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Decisões jurídicas fizeram a Assembleia Legislativa de São Paulo ser uma das últimas a dar posse aos eleitos

Cedoc/RAC

Decisões jurídicas fizeram a Assembleia Legislativa de São Paulo ser uma das últimas a dar posse aos eleitos

Com a posse, hoje, dos 94 deputados estaduais eleitos em outubro, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) amplia e renova sua representação regional na Assembleia Legislativa de São Paulo. A região aumenta de seis para sete seus representantes, mas um deles, Antônio Dirceu Dalben (PR), de Sumaré, que espera uma decisão judicial, não deve assumir hoje. 

Após a posse, haverá eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Disputam a presidência da Alesp o deputado Cauê Macris (PSDB), de Americana, e Janaína Paschoal, a deputada mais votada no Estado.

Tomarão posse em cerimônia às 15h, os deputados estaduais reeleitos Rogério Nogueira (DEM), de Indaiatuba, que teve 87.872, Cauê Macris (PSDB), de Americana, com 113.509 votos, além dos eleitos Rafa Zimbaldi (PSB), com 80.358, Valeria Bolsonaro (PSL), com 53.770 votos, e Adriana Borgo (PROS) de Campinas, com 41.407 votos, e também Bruno Ganem (Podemos), de Indaiatuba, 104.166 votos.

A posse de Dirceu Dalben, que teve 79.313 votos na eleição de outubro, era incerta até a noite de ontem. Ele teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base da Lei da Ficha Limpa, por conta de uma ação de improbidade administrativa movida pela coligação formada pelo PSDB, PTB, DEM e PP.

Dalben foi condenado à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos por três anos porque teria, como prefeito da cidade, contratado servidores sem concurso público para desempenhar funções típicas de ocupantes de cargos efetivos.

Dalben recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu suspender a condenação por improbidade administrativa, decisão usada pelo TSE para indeferir o registro. Na quarta-feira, o TSE julgou recurso do deputado eleito e os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Alexandre de Moraes seguiram voto do relator Admar Gonzaga Neto para deferir o pedido de registro, mas o ministro Edson Fachin pediu vista. Até o início da noite de ontem não havia manifestação de Fachin.

A maior parte das assembleias legislativas do País já empossou os deputados estaduais em 1º de fevereiro. A diferença de datas, segundo a Alesp, tem origem histórica e jurídica e começa em 1969, quando os trabalhos dos poderes Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e Legislativo seguiam o mesmo calendário. O período das legislaturas sofreu intensa variação.

Em 1969, por uma emenda à Constituição estadual, a posse dos parlamentares na Alesp aconteceria a partir de 15 de março. Depois disso, novas emendas (em 1975, 1979 e 1982) alteraram essas datas, até que a Constituição estadual de 1989 veio com a previsão de que a posse dos deputados ocorreria no dia 1º de janeiro.

Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma liminar e suspendeu a sua aplicação. Para resolver a questão, em 1996 outra emenda substituiu a data novamente por 15 de março, e assim ficou definida a posse dos deputados paulistas.

Escrito por:

Maria Teresa Costa

Fonte: Correio RAC

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