Projeto ainda precisa passar por segunda votação. Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou em 25 de junho deste ano o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudinhos de plástico na cidade.

Produção de copo de plástico gasta mais água do que lavar copo de vidro — Foto: Reprodução/TV GloboProdução de copo de plástico gasta mais água do que lavar copo de vidro — Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 99/2019, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias e outros estabelecimentos comerciais.

O projeto, que é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV). Agora, segue para segunda votação e depois passa por sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O texto prevê aos infratores as seguintes penas:

  • na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
  • na segunda autuação, multa, no valor de R$ 1 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na terceira autuação, multa no valor de R$ 2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na quarta e quinta autuações, multa no valor de R$ 4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na sexta autuação, multa no valor de R$ 8 mil e fechamento administrativo
  • se desrespeitado o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto e tubos de concreto.

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