Segundo o ministro da Infraestrutura, impasse do aeroporto pode ser resolvido com a devolução amigável, a decretação de falência, a caducidade ou a venda para outro grupo O imbróglio em torno da concessão de Viracopos tem quatro saídas possíveis, e em todas a concessionária sairá, afirmou nesta sexta-feira o ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O ministro participou nesta manhã de um painel no Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.

As soluções possíveis seriam a devolução amigável, a decretação de falência, a caducidade ou a venda a um parceiro privado.

Segundo ele, hoje há duas propostas na mesa. “A venda virou uma possibilidade concreta, porque em outras propostas tinha deformação do contrato original. Agora, estamos recebendo propostas que preservam os termos do contrato, essa é a diferença. Estão começando a vir nesse nível de maturidade”, afirmou, sem revelar os nomes os interessados.

Aeroporto de Viracopos é um dos contratos de concessão problemáticos do governo federal

Divulgação

Conforme antecipado pelo Valor no início de outubro, uma das propostas feitas pelo ativo é da Brazil Investment Airport, um grupo liderado pelo empresário francês Christophe Maillol — a oferta em tese é vista como interessante, porém há descrença por parte de pessoas envolvidas em sua viabilidade.

No início do mês, o Valor também apurou que outro possível interessado seria o fundo Pátria, que fez uma oferta que não pleiteava alteração no contrato, mas que previa um corte na dívida que seria paga ao BNDES, o que seria um grande entrave, já que o banco é um dos principais credores.

Devolução

Freitas informou ainda que as resoluções que vão destravar a devolução amigável de concessões problemáticas deverão sair até, no máximo, o início de novembro.

“Teremos as resoluções, tanto da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], para as concessões de aeroportos, quanto da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], para a questão rodoviária”, disse Freitas

A medida poderá destravar soluções para concessões com problemas de viabilidade, como a do Aeroporto de Viracopos, que está em recuperação judicial, e diversas concessões rodoviárias.

A devolução e relicitação dos contratos já é permitida por lei há mais de dois anos. Neste ano, o governo editou o decreto que regulamenta o processo, mas ainda falta um passo essencial para viabilizar os acordos: a definição do cálculo para a indenização às empresas que aceitarem devolver suas concessões, para ressarcir os investimentos feitos e não amortizados.

Durante a etapa de audiências públicas, as concessionárias interessadas em devolver contratos tiveram discordâncias com as agências reguladoras, que darão a palavra final sobre o cálculo desse valor.

“Foram feitas diversas contribuições, agora vamos colocar para o mercado a regra do jogo. O que esperamos é que possamos iniciar a devolução de ativos e partir para novas licitações, equacionando os problemas do passado”, disse Freitas.

Investimentos

Enquanto caminha para aprimorar as parcerias com o setor privado, o Ministério de Infraestrutura também tem buscado abrir espaço no orçamento para ampliar os investimentos públicos. A meta é ampliar os recursos em R$ 4 bilhões, além dos R$ 6,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual.

“Existem despesas obrigatórias que podem ser desatreladas do orçamento, desvinculações possíveis. Existe uma possibilidade de criar espaço fiscal. A gente tem conversado com vários parlamentares, é um assunto que tem interesse deles. Ganhar um fôlego extra já para o ano que vem”, disse, em entrevista a jornalistas.

O foco seria em obras sem atratividade para o setor privado, como das rodovias BR-158, no Mato Grosso, BR-101 no Nordeste, finalização do Arco de Fortaleza, além da manutenção de diversas vias.

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