Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. O anúncio aconteceu durante uma live com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que é o autor do projeto de lei.

De acordo com o presidente, a intenção do projeto é “desburocratizar e facilitar a vida do motorista”. As mudanças realizadas no PL só começarão a valer em 180 dias da publicação.

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A sansão da lei aconteceu em três vetos e, em um deles, existe o trecho que prevê que motociclistas só poderão trafegar entre os demais veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais medidas propostas é de que a CNH tenha a validade aumentada para 10 anos para condutores até 50 anos. Para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos, o prazo atual de 5 anos permanece valendo. Além disso, será vinculada a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Assim, a renovação a cada três anos, que atualmente é exigida para motoristas acima dos 65 anos será válida apenas para aqueles com 70 anos ou mais.

O ministro também informou que será possível sair de casa apenas com o celular em mãos. “Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do veículo e a CNH, podem ser todos eletrônicos a partir de agora”, destacou.

O que muda na CNH?

Cadeirinha: A cadeirinha infantil que hoje é obrigatória para crianças até 7 anos de idade, agora é obrigatória para crianças até 10 anos ou 1,45 metros de altura.

Exame toxicológico: Os condutores de veículos de categorias C, D e E devem obrigatoriamente realizar o exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira de motorista, no período de dois anos e meio.

Faróis: Os faróis devem ser mantidos acesos obrigatoriamente, durante o dia ou à noite, em túneis, sob chuva ou neblina.

Pena de reclusão: Nos casos de homicídio ou lesão corporal, mesmo não intencional, causados por um condutor embriagado, não será possível reduzir ou substituir a pena de reclusão por uma “menor”.

Pontuação: O motorista perderá sua carteira de motorista caso tenha 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

Já motoristas de profissão poderão atingir os 40 pontos, independente da gravidade das infrações. De acordo com a nova regra, este motorista tem a CNH suspensa caso atinja 20 pontos no período de 12 meses ou no caso de transgressões específicas.

Retenção de CNH: A penalidade de velocidade que esteja 50% acima da permitida na via terá suspensão a partir de processo administrativo.

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