No começo da semana, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê multar pessoas que derem comida a pessoas em condição de rua sem autorização da prefeitura.

O projeto de Greca instaura o programa “Mesa Solidária”. De acordo com o texto da PL, a Prefeitura de Curitiba poderia aplicar a multa de R$ 150 a R$ 550 para quem descumprisse as regras da lei. Outras punições também podem ser determinadas, como advertências e exclusão do programa.

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Dessa forma, só poderão distribuir alimentos a sem-teto grupos, ONGs, instituições e voluntários que estiverem cadastrados na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, a entrega de marmitas poderá ser feita apenas em datas, horários e locais autorizados pelo programa.

Outras infrações também foram estabelecidas pelo projeto, como não utilizar a identificação do programa, deixar resíduos e rejeitos nos locais de distribuição ou desacatar as autoridades.

Junto com o projeto de lei, foi encaminhado para a Câmara uma requerimento para que a tramitação fosse revista com urgência. Porém, nesta quinta-feira (1º), os vereadores entraram em um acordo que retira esse requerimento. Portanto, a proposta seguirá com tramitação padrão, que passa pelas comissões da Casa antes de ir para o plenário, e não há prazo para estas etapas.

Amplamente criticado

Após o anúncio do encaminhamento do PL, políticos da oposição e de todo o Brasil criticaram o prefeito de Curitiba nas redes sociais.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) insinuou que Greca estaria “indo na linha do genocida”, referenciando o presidente Jair Bolsonaro.

Como justificativa para a criação do programa Mesa Solidária, Greca disse que, atualmente, o serviço de distribuição apresenta falhas, e que é necessário ser organizado. De acordo com ele, observaram divergências entre oferta e demanda, ocasionando grande desperdício de alimentos e, em outras ocasiões, a falta.

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