Vereadora do PT enfrenta Comissão Processante em Campinas

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Paolla Miguel é notificada a apresentar defesa prévia em processo que pode levar à cassação de mandato

A vereadora petista Paolla Miguel, representante da Câmara Municipal de Campinas, encontra-se em uma situação delicada. Ela foi formalmente notificada pela Comissão Processante instalada no legislativo a apresentar sua defesa prévia em um caso que pode resultar na perda de seu mandato.

O cerne da questão reside no apoio e financiamento concedidos pela vereadora, por meio de emendas impositivas, a um controverso evento denominado ‘Festa da Bicuda’. Realizado em uma praça pública no Distrito de Barão Geraldo, o espetáculo chocou a comunidade local devido à exibição de cenas de nudez e encenações explícitas de atos sexuais.

Cronologia dos Acontecimentos

A polêmica em torno da ‘Festa da Bicuda’ desencadeou uma série de desdobramentos que culminaram na instauração da Comissão Processante. Vamos revisitar os principais marcos desse imbróglio:

1. Realização do Evento Controverso

Em data ainda não divulgada, a ‘Festa da Bicuda’ ocorreu em uma praça pública de Barão Geraldo, bairro de Campinas. O espetáculo, financiado por emendas impositivas da vereadora Paolla Miguel, exibiu cenas de nudez e encenações de atos sexuais explícitos, causando indignação na comunidade local.

2. Repercussão e Reações Iniciais

Diante da repercussão negativa, a vereadora Paolla Miguel negou ter conhecimento prévio do conteúdo a ser apresentado durante o evento. Ela afirmou que os recursos destinados visavam apenas custear a estrutura e logística, enquanto o cachê e o teor das apresentações eram de responsabilidade da produção.

3. Proposição da Comissão Processante

O vereador Nelson Hossri (PSD) apresentou uma proposta para a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra Paolla Miguel. Ele defendeu a cassação do mandato da parlamentar petista por suposta quebra de decoro parlamentar.

4. Aprovação da Comissão Processante

Em 17 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Campinas aprovou, por 24 votos a 6, a instalação da Comissão Processante para apurar as acusações contra a vereadora do PT.

Composição e Próximos Passos da Comissão Processante

A Comissão Processante é composta pela presidente Guida Calixto (PT), o relator Gustavo Petta (PcdoB) e Edvaldo Cabelo (PL). Eles notificaram Paolla Miguel, concedendo-lhe um prazo de até 10 dias úteis, ou seja, até 13 de maio, para apresentar sua defesa prévia.

Na próxima segunda-feira (06/05), os membros da CP se reunirão para tomar ciência dos próximos passos. O primeiro passo será a incorporação de uma assessoria técnica formada por procuradores do próprio legislativo.

Após receber a defesa de Paolla Miguel, a Comissão analisará os argumentos apresentados. O relator Gustavo Petta emitirá um parecer indicando se aceita os argumentos e recomenda o arquivamento do processo ou se dá prosseguimento ao procedimento que pode levar à perda de mandato da vereadora.

A Comissão Processante tem um prazo de até 90 dias para concluir suas apurações e apresentar um relatório final, que será votado em Plenário. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoravelmente à medida.

Repercussão e Implicações Futuras

O caso da ‘Festa da Bicuda’ e a instauração da Comissão Processante contra Paolla Miguel têm gerado intenso debate e divisão de opiniões na sociedade campineira. Enquanto alguns defendem a liberdade de expressão artística, outros condenam veementemente o uso de recursos públicos para financiar eventos considerados ofensivos e inadequados.

As próximas semanas serão cruciais para determinar o desfecho desse imbróglio. A vereadora petista terá a oportunidade de apresentar sua defesa, enquanto a Comissão Processante conduzirá suas investigações de forma imparcial e transparente.

Independentemente do resultado final, esse caso coloca em evidência a importância do debate sobre os limites da liberdade artística, o uso adequado de recursos públicos e o papel dos representantes eleitos em promover eventos culturais que respeitem os valores e a diversidade da sociedade.

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