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Em balanço de 2018 Secretaria da Fazenda destaca desburocratização dos serviços

  • Publicação: 21/12/2018 09:55h
  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Release N.º: 1050
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Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

A Secretaria da Fazenda tem voltado suas ações para um contínuo aperfeiçoamento, racionalização e desburocratização dos serviços, buscando maior agilidade, eficiência e, sobretudo, facilitar a vida do contribuinte. O Atendimento Unificado da pasta contabilizou cerca de 48 mil atendimentos presenciais até novembro de 2018, número este bastante reduzido em relação ao verificado no exercício anterior, em virtude da disponibilização de diversos serviços no Portal da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br).

Em junho deste ano foram disponibilizados dois equipamentos para o autoatendimento dentro do Paço Municipal, são os “Totens”, que podem ser utilizados para os serviços de emissão e atualização de guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Parcelamento de Dívida Ativa, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Construção Civil, Alvará; Certidões de Valor Venal (ano vigente) e Negativa de Débitos e cadastramento de IPTU Digital. Desde a implantação dos equipamentos, em junho, foram contabilizadas 9.382 impressões.

Em setembro a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizou mais uma novidade via internet: o serviço para consulta, efetivação de parcelamento ou pagamento à vista, de débitos inscritos em Dívida Ativa. Emissões e atualizações de carnês e guias de recolhimento de taxas e impostos também podem ser realizados online em https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda.

A secretária da pasta, Paula Fernanda Sciamarelli, lembra que a Secretaria da Fazenda é responsável por administrar com seriedade o orçamento da Prefeitura. “A administração municipal tem forte compromisso com o equilíbrio fiscal das contas públicas e a responsabilidade na condução do desenvolvimento do município. Dessa forma executamos um planejamento que visa garantir os serviços existentes e a realização de novos investimentos somente com a segurança orçamentária e financeira”, afirma.

“Somos responsáveis pela arrecadação de rendas municipais, fiscalização e orientação dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de valores. Temos procurado alternativas para tornar mais fácil o acesso a serviços e informações, facilitando a vida do cidadão. O nosso Departamento de Informática tem sido um grande parceiro na execução dessas novas ferramentas”, explicou.

A Secretaria da Fazenda também editou normas complementares à Lei Municipal nº 6728, de 19 de junho de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6990 de 30 de agosto de 2018, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos, nos termos da Portaria nº 05/2018. O modelo de requerimento, a legislação e a lista de documentos necessários encontram-se disponíveis no link:

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/requerimento-devolucao-parte-ipva/

PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE

O Departamento de Planejamento Orçamentário e Contabilidade é o responsável pela elaboração de peças de planejamento, entre elas, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentadas em audiências públicas. Também é responsável pelo registro de toda a execução orçamentária, por coordenar e fiscalizar os procedimentos de contabilidade, em conformidade com a legislação vigente, e demonstrar a escrituração sintética e analítica dos lançamentos contábeis para apuração do balanço e sua respectiva divulgação.

De acordo o levantamento do setor, a arrecadação das principais receitas de Indaiatuba, até novembro são: ICMS (R$ 210.581.637,48); Fundeb (R$ 98.546.237,67); IPTU (R$ 96.426.861,45); ISSQN (R$ 75.125.133,91); FPM (R$ 59.693.830,31); IPVA (R$ 57.172.936,41); SUS [transferências] (R$ 45.917.880,17); IRRF (R$ 23.905.844,86); ITBI (R$ 25.812.205,71); CIP (R$ 20.428.029,58); FNDE [transferências] (R$ 19.714.848,10); Dívida Ativa (R$ 28.698.543,57).

IPTU

No exercício de 2018, o lançamento do IPTU de 2018 correspondeu a R$139,5 milhões. Vale lembrar que os contribuintes que ainda não quitaram o IPTU 2018, poderão regularizar seus débitos emitindo a guia atualizada até o dia 27 de dezembro, evitando a inscrição em Dívida Ativa que, além dos acréscimos legais, incide a correção da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) referente à 2019. A guia pode ser emitida no link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/

DÍVIDA ATIVA

A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Até o mês de novembro de 2018 foram inscritos em dívida ativa 35.674 débitos, 4% a menos que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 32.708.446,39. Foram executados 5.527 parcelamentos, dos quais 34 obtiveram benefícios de acordo com a Lei 4.258/2002, que estabelece condições especiais de pagamento para aqueles que não têm condições financeiras para quitar o débito; e 2.138 de acordo com a Lei 6.765/2017 (Programa de Regularização Fiscal). A arrecadação atingiu o montante de aproximadamente R$ 29 milhões, número 13,87% maior que o ano de 2017. Tramitaram pelo departamento cerca de 4 mil processos administrativos e foram emitidas 434 certidões negativas e/ou positivas de débitos.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Divisão de Fiscalização Tributária efetua o controle e acompanhamento dos maiores contribuintes prestadores e tomadores de serviços, por meio do sistema gestor da fiscalização tributária e procedimentos fiscais específicos, como, empresas de terceirização de mão de obra, administradora e corretora de imóveis, administradoras de condomínios, construtoras e empreendimentos imobiliários, cartórios, planos de saúde, entre outros.

Este ano o sistema “Deiss Web” foi atualizado, padronizando o sistema de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFS-e), com o padrão da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), que será adotado como padrão nacional para as NFS-es. O sistema “Web Service” também passou por atualização para melhoria dos serviços aos contribuintes que o utilizam por meio de certificado digital.

A este ano foi iniciado o desenvolvimento da Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), que atualmente está em fase de homologação junto às instituições financeiras.

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