Carteira de trabalho. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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O governo federal decidiu adiar para a próxima semana o anúncio da liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do PIS/Pasep. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida provisória só deverá ser publicada na quarta (24) ou quinta-feira (25). Segundo ele, ainda são necessários “ajustes”.

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Esperava-se que o presidente Jair Bolsonaro anunciasse a possibilidade de saque do FGTS na tarde desta quinta-feira (18), durante cerimônia alusiva aos 200 dias do seu governo.

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.

Inicialmente, a ideia do governo do presidente Jair Bolsonaro era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.

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