A Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira, 14, a falência da Avianca Brasil, acatando o pedido da própria empresa, que tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões.

Em decisão, o juiz Tiago Henriques Limongi afirmou que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos credores se tornou inviável.

No pedido protocolado no início deste mês, a empresa afirmava que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual).

Em nota, à época, a Anac informou que o processo adotado “seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado”.

No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”.

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