Em atendimento à empresa, Agência rejeita várias impugnações da Cometa, Expresso Guanabara, Catarinense, 1001, dentre outras

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 06 de maio de 2020, atendeu a vários pedidos de inclusão de mercados da empresa Nordeste Transportes Ltda (Expresso Nordeste, empresa com sede no Paraná). Nesses procedimentos, a Agência rejeitou impugnações e embargos de declaração interpostos por várias outras empresas de ônibus.

Pela Deliberação nº 240, a ANTT deferiu o pedido da Nordeste Transportes para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 83:

I – de: Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR e Castro/PR, para: Campinas/SP, Indaiatuba/SP e Itu/SP.

Nesse procedimento, a ANTT decidiu não conhecer as impugnações apresentadas pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S/A, Expresso Guanabara S/A, Expresso Transpen Ltda e Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Ao mesmo, determinou que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS) preste esclarecimentos à Auto Viação Catarinense sobre os procedimentos que a empresa deve seguir para solicitar os mercados pleiteados pela empresa Nordeste Transportes.


Já segundo a Deliberação nº 245, a Agência acatou o pedido da Nordeste Transportes para a inclusão dos seguintes mercados na LOP nº 83:

I – de: Marechal Cândido Rondon/PR, Toledo/PR e Laranjeiras do Sul/PR, para: Sorocaba/SP.

No mesmo ato, a ANTT julga improcedente o pedido de impugnação formulado pela empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.


Pela Deliberação nº 246, a Agência deferiu outro pedido da Nordeste Transportes, desta vez para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 83:

I – de: Medianeira/PR, para: Jundiaí (SP); e

II – de: Campo Mourão/PR, para: Jundiaí (SP).

A Agência decidiu, ainda, desconhecer as impugnações apresentadas pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Cometa S/A; Expresso Guanabara S/A; Viação Esmeralda Transportes Ltda e os embargos de declaração opostos pela Auto Viação Catarinense Ltda e pela Viação Cometa S/A


A ANTT, pela Deliberação nº 247, deferiu outro pedido da Nordeste Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 73:

I – de: Curitiba (PR) para: Jaraguá do Sul (SC), Blumenau (SC), Rio do Sul (SC), Lages (SC), Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS) e Novo Hamburgo (RS);

II – de: Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e Rio do Sul (SC), para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS) e Porto Alegre (RS);

III – de: Blumenau (SC), para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS) e Novo Hamburgo (RS).

A ANTT decidiu no mesmo ato não aceitar as impugnações apresentadas pelas empresas: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A; União Santa Cruz Ltda; Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Venâncio Aires Ltda, e Viação Esmeralda Transportes Ltda. Além disso, não acatou os embargos de declaração interpostos pela Auto Viação Catarinense Ltda.


Pela Deliberação nº 248, a Nordeste Transportes teve seu pedido atendido para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 83:

I – de: Formosa do Oeste/PR, para: Rio Claro/SP, Limeira/SP, Americana/SP e Campinas/SP.

A ANTT decide ainda não conhecer as impugnações apresentadas pelas empresas: Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Cometa S/A; Auto Viação 1001 Ltda; e Viação Esmeralda Transportes Ltda, assim como não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Cometa S/A; e Auto Viação 1001 Ltda.

Pela mesma Deliberação, a Agência determinou à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros que analise o mercado requerido de Nordeste Transportes: De Maringá/PR, para Atibaia/SP, solicitado por meio do protocolo nº 50500.013989/2019-77.


Pelas Deliberações nº 241 e nº 243, a ANTT determinou devolver à Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros – SUPAS dois pedidos da Expresso Satélite Norte Ltda, de inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 04.

O motivo é cumprir a exigência do art. 27 da Resolução nº 4.770, de 30 de junho de 2015, que determina que a Agência deverá divulgar os mercados solicitados “para que qualquer transportadora, no prazo de até 30 (trinta) dias, possa apresentar manifestação de interesse em operá-los”.

Os mercados solicitados são os seguintes:

Pela Deliberação nº 241:

I – De: Goiânia (GO), para: Palmas (TO);

II – De: Goiânia (GO), para: Gurupi (TO); e

III – De: Goiânia (GO), para: Porto Nacional (TO).

Pela Deliberação nº 243:

I – De: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Jaraguá (GO), Uruaçu (GO) e Porangatu (GO) para: Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colinas do Tocantins (TO), Araguaína (TO), Estreito (MA), Porto Franco (MA), Imperatriz (MA), Açailândia (MA), Buriticupu (MA), Santa Luzia (MA), Santa Inês (MA), Vitória do Mearim (MA), Arari (MA), Miranda do norte (MA), Itapecuru Mirim (MA), Santa Rita (MA) e São Luis (MA); e

II – De: Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colinas do Tocantins (TO) e Araguaína (TO) para: Estreito (MA), Porto Franco (MA), Imperatriz (MA), Açailândia (MA), Buriticupu (MA), Santa Luzia (MA), Santa Inês (MA), Vitória do Mearim (MA), Arari (MA), Miranda do Norte (MA), Itapecuru Mirim (MA), Santa RIta (MA) e São Luis (MA).


Já pela Deliberação nº 249, a ANTT também determinou devolver à SUPAS outro pedido da Expresso Satélite Norte de inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 04, para que seja cumprida a exigência do art. 27 da Resolução no 4.770, de 30 de junho de 2015. Neste caso, no entanto, a Deliberação não cita os mercados solicitados.


A Viação Xavante Ltda, pela Deliberação nº 244, teve autorização da ANTT para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 12:

I – de: Goiânia/GO; para: Barra do Garças/MT; Pontal do Araguaia/MT; Água Boa/MT; Ribeirão Cascalheira/MT; Porto Alegre do Norte/MT; e, Confresa/MT; de: São Luís de Montes Belos/GO; para: Barra do Garças/MT e Pontal do Araguaia/MT; de: Iporá/GO; para: Barra do Garças/MT; Ribeirão Cascalheira/MT; Porto Alegre do Norte/MT; e, Confresa/MT.

Ainda pela mesma Deliberação, a Agência determinou à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros que analise os seguintes mercados requeridos pela Xavante:

I – de: Goiânia/GO, para: Vila Rica/MT; Nova Xavantina – MT e, Cana Brava do Norte/MT;

II – de: São Luís de Montes Belos/GO, para: Vila Rica/MT; Nova Xavantina/MT; Água Boa/MT; Ribeirão Cascalheira/MT; Cana Brava do Norte/MT; Porto Alegre do Norte/MT e, Confresa/MT;

III – de: Iporá/GO, para: Vila Rica/MT; Pontal do Araguaia/MT; Nova Xavantina/MT; Água Boa/MT e, Cana Brava do Norte/MT;

IV – de: Aragarças/GO, para: Vila Rica/MT; Barra do Garças/MT; Pontal do Araguaia/MT; Nova Xavantina/MT; Água Boa/MT; Ribeirão Cascalheira/MT; Cana Brava do Norte/MT; Porto Alegre do Norte/MT e Confresa/MT.


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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Fonte: Diário do Transporte

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