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Com informações Prefeitura de Indaiatuba

• Publicação: 26/01/2022 09:33h
• Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
• Release N.º: 80

Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

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A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, promove na quinta-feira (27), a segunda Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A apresentação da Proposta Técnica será realizada no Auditório da Prefeitura, a partir das 18h. Devido às restrições impostas pelo Governo do Estado em virtude da pandemia de Covid-19, a audiência será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo por meio do canal Youtube oficial da Prefeitura, https://youtube.com/c/PrefeituradeIndaiatubaOficial. A população poderá assistir à Audiência Pública e encaminhar contribuições por meio de formulário específico, de maneira remota e segura.

O evento presencial será mantido para as pessoas que não têm acesso à internet e contará com controle de público e demais protocolos sanitários. O uso de máscara cobrindo o nariz e a boca é obrigatório durante toda a audiência, os participantes deverão apresentar o comprovante de esquema vacinal completo (2 doses ou dose única), ou portar resultado negativo de teste de Covid 19 do tipo PCR realizado em até 48 horas, ou do tipo antígeno realizado em até 24 horas, antes da data do evento.

De acordo com o secretário de Engenharia, o arquiteto Rubens Oliveira, o documento para download referente à Etapa 4 dos trabalhos que trata da Proposta Técnica para a Revisão está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/. “Durante o evento, as sugestões e dúvidas sobre a proposta técnica (Etapa 4) poderão ser encaminhadas de forma virtual por meio do formulário que será disponibilizado na página da transmissão, até o final da apresentação técnica. Lembrando que as manifestação deverão envolver somente temas pertinentes ao conteúdo apresentado”, reforçou.

A revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005).

Como as leis servem de base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial, a revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art.43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 09/2010).

Os trabalhos para a revisão foram iniciados no final de 2019 pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento dos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. “Por conta da pandemia, o tempo decorrido entre o início dos trabalhos e esta segunda audiência foi maior do que o planejado, por isso vamos tornar o debate mais amplo com a realização de uma terceira audiência pública prevista para o mês de fevereiro. Com isso, pretendemos apresentar à Câmara Municipal uma proposta coesa, democrática e factível, com ampla participação popular”, ressaltou o secretário da pasta.

Entre as mudanças propostas na revisão do PDM estão a adequação do mapa de uso do solo com a inserção de todas as nascentes cadastradas após estudos contratados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos); a definição clara entre áreas urbanas e rurais, excluindo-se as área de expansão urbana que hoje não possuem índices e parâmetros urbanísticos, respeitando o Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município; e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.

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Com informações Prefeitura de Indaiatuba

• Publicação: 25/01/2022 16:13h
• Redator(es): Wanielly Amorim
• Release N.º: 79

Foto: Thomaz Edson (DCSI/FIEC)

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O prefeito, Nilson Gaspar e o superintendente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), Geraldo Garcia, receberam nesta terça-feira (25/1), a placa que simboliza o Selo de Certificação do Conselho Regional de Química (CRQ / IV Região), entregue pela gerente de fiscalização, Andrea Mariano.

No Estado de São Paulo apenas 9 cursos técnicos de Química, de 6 instituições, possuem a certificação vigente do selo que reconhece e atesta a qualidade do curso e a competência da instituição. O curso oferecido pela Fiec, já obteve três certificações do selo que é válido por três anos, a última renovação, foi conferida em novembro de 2021, por meio do Plenário da Câmara Técnica de Ensino do CRQ, certificando a nota máxima inédita à Fiec.

A gerente de fiscalização do conselho, informou que na história do selo, nenhuma escola/curso, havia recebido a nota máxima (cinco), da auditoria técnica do CRQ. “São várias etapas para auditar a qualidade do curso e a Fiec é a única instituição no Estado de São Paulo, a ter o curso de química avaliado com excelência. Parabenizo vocês por essa conquista”. Concluiu Andrea.

O prefeito Nilson Gaspar, parabenizou a equipe Fiec e os professores. “Indaiatuba tem mais de 400 empresas em atividades químicas e a grande maioria delas absorvem a mão de obra qualificada da Fiec, pois sabem da qualidade oferecida pelo curso, a conquista do selo é o retorno de que o trabalho está sendo bem executado”. Concluiu.

O superintendente da Fiec, creditou a conquista do selo aos docentes do técnico de Química

“Os professores são altamente capacitados e fazem um excelente trabalho de profissionalização do aluno. A Fiec oferece toda a infraestrutura laboratorial com modernos equipamentos, para que tenham a prática exata da área química”. Finalizou.

Para o coordenador dos cursos, Claudemir Borgo, o selo traz inúmeros benefícios principalmente para os alunos. “A revalidação do curso técnico, atesta não só a qualidade do curso e dos docentes, mas garante ao aluno alto índice de empregabilidade, pois é o diferencial que só a Fiec oferece em Indaiatuba”. Encerrou.

Também estiveram presentes na cerimônia de entrega do selo, o secretário de meio ambiente Guilherme Gaspar Magnusson, a diretora da Fiec Eliane Geiss, a assistente de direção Nilza Chavier, e a representante do Conselho Regional de Química na Fiec, Prof.ª. Marta Eliza Bérgamo.

Sobre o Programa Selo de Qualidade CRQ-IV

Criado em 2007, o Programa objetiva oferecer um instrumento de identificação e certificação das escolas comprometidas com a qualidade de ensino. Define parâmetros a partir dos quais as instituições podem se auto avaliar, fazer ajustes e assim proporcionar uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho. O Selo também serve como parâmetro para que estudantes possam escolher os melhores cursos, bem como para sinalizar às empresas onde buscar os melhores estagiários e profissionais para compor seus quadros de colaboradores.

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Com informações Prefeitura de Indaiatuba