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Por Patrícia Lisboa

O novo modelo de concessão administrativa para a execução do serviço de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos que a Prefeitura de Indaiatuba pretende adotar, a partir de 2020, foi apresentado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Leandro Dias de Souza, em audiência pública, nesta quarta-feira (15/5). O projeto prevê a instalação de uma usina de reciclagem de lixo. A previsão do secretário é que o edital da licitação do serviço seja publicado daqui 15 dias. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a prevenção e a redução na geração de resíduos, a partir de hábitos de consumo sustentável, aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) com o fim dos lixões.

Indaiatuba já não enfrenta o problema do lixo a céu aberto desde 2002. O serviço de limpeza urbana é executado pela empresa Corpus, que transformou o antigo lixão em um aterro sanitário. Mas, o atual contrato de concessão do serviço de limpeza vence em janeiro de 2020.

Na nova concessão, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o projeto da prefeitura prevê a instalação de meios para que somente rejeitos sejam destinados a aterros e para que ocorra a valorização dos resíduos sólidos urbanos e da construção civil com a reciclagem deles. 

Nesse sentido, o futuro contrato incluirá o manejo e a gestão dos resíduos domiciliares e recicláveis; dos resíduos da limpeza pública e de saneamento; dos resíduos de serviços de saúde; o manejo e gestão das áreas verdes e arborização e a conscientização ambiental. 

Com investimento estimado em R$ 118 milhões, a empresa que vencer a licitação terá de instalar:
• 1 unidade de valorização (reciclagem/reutilização) de resíduos da construção civil; 
• 1 aterro de rejeitos de inertes; 
• 7 Centros de Ecoponto (para coleta de materiais inservíveis); 
• 1 unidade de compostagem; 
• 366 contêineres soterrados de 3.000 litros (para coleta de recicláveis); 
• 1 unidade de valorização (reciclagem/reutilização) de resíduos sólidos urbanos.

No primeiro ano de vigência da concessão, a concessionária terá de ter cumprido 70% do investimento exigido no contrato e receberá da prefeitura o pagamento mensal de R$ 4,356 milhões. Com 100% do investimento executado, a partir do quarto ano do contrato, o valor passará a ser de R$ 6,222 milhões por mês. Os pagamentos serão corrigidos anualmente com base nos índices oficiais da inflação. 

Com a geração de energia pela usina de reciclagem, prevista para o 6º ano do contrato, a prefeitura estima uma economia de R$ 300 mil por mês e com a venda dos reciclados espera uma receita mensal de R$ 17 mil, do 1º ao 4º ano, e de R$ 64 mil, a partir do 5º ano da concessão.

As normas para a nova concessão do serviço estão estabelecidas na Lei Municipal nº 7.090, publicada em março deste ano. O dispositivo legal permite que a prefeitura firme uma parceria público-privada (PPP), para a realização dos serviços de limpeza urbana. 

Este formato – segundo a Lei Federal nº 11.079 de 2004, que inaugura as PPPs no Brasil – pode ser aplicado para contratos de longa duração (de 5 a 35 anos) e valor superior a R$ 20 milhões. 

De acordo com a minuta do edital da licitação apresentada na audiência pública, a prefeitura pretende firmar um contrato de 30 anos. O serviço poderá ser executado por até três empresas, por meio de um consórcio entre elas. Vencerá a licitação a empresa que apresentar melhor proposta técnica e menor preço, sendo peso de julgamento dos quesitos de 60% e 40%, respectivamente. 

Como garantia da execução do serviço, a concessionária terá de oferecer um caução em dinheiro, títulos, seguro ou fiança. A garantia da prefeitura será a reserva de 10% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repasse obrigatório recebido do governo federal. Os ganhos com energia gerada pela usina e venda de reciclados serão divididos igualmente, em 50%, entre o poder público e a empresa privada que vencer a licitação. 

O edital da concorrência ficará publicado por 45 dias. As empresas poderão fazer visita técnica no município. 

FUNCIONÁRIOS

Na audiência pública desta quarta-feira (15/5), o secretário municipal de Serviços Urbanos, Leandro Dias de Souza, informou que, com a nova concessão do serviço de limpeza, os funcionários públicos que atuam no setor, atualmente, passarão a exercer outras atividades na secretaria. “Os encarregados, por exemplo, poderão atuar na fiscalização do cumprimento do novo contrato, que caberá à Secretaria de Serviços Urbanos”, disse o secretário.

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