Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/DivulgaçãoVista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

Dois anos depois de protocolar o pedido de recuperação judicial, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), prevê definir o futuro em uma assembleia de credores na tarde desta quinta-feira (13). De acordo com a concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, o encontro colocará em votação o novo plano para solucionar a dívida do terminal, onde o empreendimento inclui a relicitação da concessão como a principal alternativa para resolver a crise financeira.

A reunião desta quinta é a terceira tentativa de concluir uma assembleia de recuperação judicial de Viracopos. Na primeira, o encontro foi encerrado por falta de quórum e, na segunda, a Justiça aceitou o pedido da concessionária de suspender o evento para ter “mais tempo de negociação”. No entanto, o aeroporto acredita que desta vez vai conseguir a aprovação por conta da relicitação ser a única alternativa aceita pelos credores para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões.

Caso a aprovação do plano se confirme, o aeroporto iniciará o procedimento para obter a relicitação do terminal com o governo federal. O processo tem várias fases e não há um prazo definido para a conclusão. Viracopos já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

Veja abaixo todos os trâmites que devem ser cumpridos pela concessionária e pela União caso o plano de recuperação judicial com a relicitação seja aprovado:

  • Aprovação do plano deve ser homologada pela Justiça
  • Concessionária tem 15 dias após a homologação para manifestar o interesse de relicitar ao governo federal.
  • Aeroporto deve passará por uma qualificação na Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para saber se reúne as condições de relicitação.
  • Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já terá sido aprovado.
  • Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
  • Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
  • Governo federal abre o edital para receber as propostas do novo concessionário.

Se alguma das etapas não forem cumpridas por algumas das partes ou receber contestação, o processo ficará travado.

Em evento em São Paulo na manhã desta quinta, questionado sobre a devolução da concessão de Viracopos, o mininistro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que está “rezando” para um desfecho positivo. “Estou de joelho no milho desde ontem para ter um bom desfecho na assembleia de credores de hoje”, disse.

A nova proposta foi protocolada à Justiça no dia 12 de dezembro. Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que o plano de recuperação seria votado na assembleia desde que Viracopos aceitasse dar andamento no processo de devolver a concessão.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.

Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

Última opção

Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto está sendo pressionado a dar andamento no processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis. A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer.

Ainda há chance de venda?

Outra possibilidade da concessionária para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões é a venda do controle acionário para outra empresa. Mesmo após a situação ter “esfriado” por conta do impasse para solucionar as dívidas e do possibilidade de relicitar o aeroporto, a concessionária ainda mantém a esperança e confirma que grupos investidores ainda têm interesse na compra do ativo de Viracopos.

A crise de Viracopos

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTVAeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Artigos relacionados
Carregar mais por - redação
Carregar mais em Região
Comentários estão fechados.

Leia também

Aluno da Fatec Taquaritinga é campeão de hackathon promovido pela Nasa

Maratona desafia programadores, designers e outros profissionais a encontrarem soluções te…