Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, tem futuro indefinido — Foto: Ricardo Lima/DivulgaçãoAeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, tem futuro indefinido — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, tem futuro indefinido — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

A prorrogação da assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, além da sinalização de que a relicitação voltou a ser o “plano A” da Aeroportos Brasil, concessionária que administra a estrutura, aumentaram mais ainda a indefinição sobre o futuro do terminal de Campinas (SP). O complexo vive uma crise financeira e enfrenta, há dois anos, uma série de batalhas judiciais e dificuldades de acordo com os principais credores.

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Na reunião de segunda-feira (30), que teve a presença de representantes da concessionária e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ficou definido o adiamento da assembleia para 16 de dezembro. Além disso, todos os processos contra Viracopos foram suspensos por 30 dias, inclusive o de caducidade retomado pela Anac que poderia causar a cassação da concessão do terminal.

A assembleia era a única esperança da concessionária de votar o plano de recuperação judicial, solucionar a dívida e se manter à frente do aeroporto. Por conta da dificuldade de negociar com os credores, Viracopos pediu o adiamento do encontro.

O aeroporto e a Anac definiram uma “trégua” de 30 dias para estudar melhor a possibilidade de relicitação, que demanda um novo edital, com novas regras para a operação do terminal, e indenização à Aeroportos Brasil pelos investimentos já feitos. O governo federal já se mostrou interessado em assumir e relicitar o terminal.

O G1 aproveitou o início da trégua entre as partes para explicar, em perguntas e respostas, detalhes da crise do aeroporto e o que pode acontecer com o futuro do terminal. Confira abaixo.

Quando começou a crise de Viracopos?

As dívidas de Viracopos aumentaram ao longo da concessão, que iniciou na metade de 2012, e a situação se agravou em julho de 2017. À época, por não conseguir honrar por parte dos compromissos, a concessionária anunciou a devolução da concessão à União, mas a medida emperrou na lei 13.448/2017, que só teve o decreto publicado em agosto deste ano.

Uma das justificativas do aeroporto para a crise financeira que determinou o pedido de recuperação judicial foi a demanda de passageiros e cargas ter ficado abaixo do previsto pelo governo federal no início da concessão.

De quanto é a dívida de Viracopos?

A informação é divergente entre as partes e uma das causas das brigas judiciais entre a Anac e a concessionária. O valor incluído pela Aeroportos Brasil no início do processo de recuperação judicial era de R$ 2,88 bilhões.

No entanto, no dia 17 de setembro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acrescentou o valor de multas cobradas pela Anac por conta do atraso nas obras de ampliação e também fez a revisão de outros débitos de Viracopos com a agência, aumentando a dívida total do terminal para R$ 7 bilhões, apesar da concessionária não reconhecer o valor.

Dívida total do Aeroporto Internacional de Viracopos chega a R$ 7 bilhões. — Foto: Reprodução/EPTVDívida total do Aeroporto Internacional de Viracopos chega a R$ 7 bilhões. — Foto: Reprodução/EPTV

Dívida total do Aeroporto Internacional de Viracopos chega a R$ 7 bilhões. — Foto: Reprodução/EPTV

O aumento da dívida inclusive foi um dos motivos para a recuperação judicial emperrar. O aeroporto ainda não desistiu de aprovar o plano e se manter à frente da estrutura, mas, para isso, precisa reduzir o valor dos débitos com a Anac e tenta conseguir a diminuição com processos abertos na Justiça.

Na terça-feira (1), em um destes processos, a Justiça Federal proibiu a Anac de cobrar outorgas vencidas de Viracopos e reduziu o ágio de R$ 190 milhões para R$ 74 milhões. A decisão é positiva para a concessionária, porque diminuiu o valor dos débitos do aeroporto com a agência, que deixa de ser a principal credora e ter o poder de veto em uma assembleia de recuperação judicial.

Para quem Viracopos deve?

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017, 2018 e 2019 que a concessionária deveria pagar à Anac.

Por que Viracopos pediu relicitação, desistiu e voltou a cogitar a ideia?

Quando a crise se agravou, na metade de 2017, o aeroporto ainda não estava em recuperação judicial e a primeira opção da concessionária foi devolver a concessão ao governo e solicitar o processo de relicitação.

Na ocasião, a lei 13.448/2017, responsável por regulamentar empreendimentos aeroportuários, ferroviários e rodoviários do Brasil, ficou parada nos ministérios dos Transportes – atualmente transformado em pasta da Infraestrutura – e na Casa Civil. O decreto só foi publicado em agosto de 2019 e a legislação só passou a valer dois anos depois.

Por conta da indefinição do governo federal durante dois anos, Viracopos procurou outras alternativas para solucionar a dívida e protocolou o pedido de recuperação judicial em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. O aeroporto foi o primeiro do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho do mesmo ano.

Apesar da publicação da lei em agosto, a concessionária recuou da relicitação para focar na aprovação do plano de recuperação judicial e solucionar a dívida entre os credores, mas o aumento do valor dos débitos e a falta de acerto fez a Aeroportos Brasil reconsiderar a devolução da concessão ao governo. Após o acordo com a Anac na audiência de segunda, a relicitação voltou ser a principal opção de Viracopos.

O que é relicitação e quais são as regras?

O processo de relicitação é aberto quando o grupo gestor de algum empreendimento. que antes era de responsabilidade do governo federal, decide oferecer a devolução amigável da concessão. De acordo com a lei 13.448/2017, o governo deve fazer nova licitação do serviço devolvido e o primeiro concessionário receberá uma indenização por investimentos feitos e não amortizados. As indenizações serão pagas por quem vencer a nova licitação.

O decreto determina também que a empresa que optar por devolver a concessão não poderá participar da relicitação do contrato. Durante o processo de relicitação, o empreendedor que tiver o contrato original da concessão não pode:

  • distribuir dividendos ou fazer operações que configurem remuneração dos acionistas;
  • reduzir seu capital social;
  • vender, ceder ou transferir bens ou direitos vinculados ao contrato
  • pedir falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Ou seja, se realmente optar pela relicitação, Viracopos terá de abrir mão do processo de recuperação judicial.

Ainda tem chance de Viracopos vender o controle acionário?

Tem, mas a possibilidade esfriou por conta do impasse para solucionar as dívidas e do “retorno” da chance de relicitar o aeroporto. Em abril, o presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, afirmou que negociava com pelo menos cinco empresas para vender o controle acionário. Uma delas, um consórcio formado pela Zurich Airport e IG4 Capital, chegou até a formalizar uma proposta.

O que vai acontecer agora e qual o impacto para o usuário?

Viracopos ainda tem as três possibilidades para sair da crise: a venda, a recuperação judicial e a relicitação, considerada a mais provável.

O Ministério da Infraestrutura informou ao G1, em nota enviada na terça-feira (1), que o pedido de devolução da concessão deve ser feito pelo concessionário e analisado pela pasta, após a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A agência reguladora, que por se tratar de um aeroporto é a Anac, também deverá analisar a solicitação.

Ainda segundo o governo federal, a concessionária Aeroportos Brasil deve, em caso de relicitação, garantir a continuidade e segurança dos serviços durante a transição. O que significa que o processo não deve causar efeitos práticos para o usuário até a troca efetiva de comando.

Durante toda a crise de Viracopos nos últimos dois anos, os serviços do terminal não foram afetados. No ano passado, o aeroporto teve a pior movimentação de passageiros da história, mas em 2019 apresentou recuperação e deve fechar o ano com recorde positivo. Caso a relicitação se concretize, será o primeiro aeroporto do Brasil a devolver a concessão.

O que Viracopos quer para relicitar?

Viracopos voltou a pensar na relicitação e usará os 30 dias de “trégua” com a Anac para estudar melhor a possibilidade, mas o terminal impôs condições. Entre elas, a principal é a definição de como serão as indenizações.

Além disso, o aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, pode ser relicitado. — Foto: Reprodução EPTVAeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, pode ser relicitado. — Foto: Reprodução EPTV

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, pode ser relicitado. — Foto: Reprodução EPTV

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