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Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTVAeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça determinou novamente a suspensão do processo de caducidade da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, aberto em fevereiro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A liminar foi pedida pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura. A decisão também é favorável à suspensão das multas aplicadas pela Anac por descumprimentos de itens do contrato e multas por atrasos na entrega das obras de expensão.

A decisão da Justiça Federal, assinada na quarta-feira (19) pelo juiz João Carlos Mayer Soares, é mais um capítulo da queda de braço entre Viracopos e Anac desde que o aeroporto anunciou o pedido de recuperação judicial, no dia 7 de maio. Na ocasião, a execução de multas e o processo de caducidade foram suspensos. No entanto, em outubro, o desembargador da 8ª Vara Cível de Campinas acatou recurso da agência e reabriu o processo.

A Agência Nacional de Aviação Civil informou que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não pode se posicionar.

Recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial de Viracopos foi protocolado no dia 7 de maio, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, foi suspensa temporariamente a execução de garantias de dívidas e o processo de caducidade aberto pela Anac em fevereiro.

Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e o aeroporto recorreu para reduzi-lo ainda mais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%). Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato e estão em recuperação judicial desde 2017.

A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017. Com a liminar negada, a estrutura precisou entrar com o processo para evitar a falência.

A justificativa para o pedido de relicitação foi a crise financeira que atingiu o terminal e a frustração da demanda dos passageiros e cargas. No entanto, a solicitação de Viracopos ao governo de devolução da concessão ficou pendente por conta do atraso na publicação do decreto que regulamenta a lei 13.448, que vai definir as diretrizes dos processos de relicitações de portos e aeroportos do Brasil. Sem resposta, a consessionária aponta que única alternativa para garantir a operação do terminal foi a recuperação judicial.

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