A Pinacoteca de São Paulo. (Foto: Isabella Matheus/Divulgação) 

Depois do Masp conseguir diminuir na Justiça o valor da tarifa cobrada para armazenar obras de arte no Aeroporto Internacional de Viracopos, é a vez da Pinacoteca de São Paulo também tentar a mesma manobra jurídica. O museu disse que também “estuda trâmites legais” para que o valor pago de armazenagem de obras seja menor, por ser um evento cultural.

O caso ocorreu depois de uma decisão do desembargador Luis Antonio Johonson Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que derrubou uma liminar concedida em favor do museu. Com isso, o valor cobrado, então, passa de R$ 1.079 para cerca de R$ 56 mil reais. A decisão judicial é do dia 17 de agosto.

As obras fazem parte da exposição Mulheres Radicais: Arte Latino-Americana, 1960-1985. Para o desembargador, “o evento é, obviamente, cultural, e muito relevante; mas não é um evento cívico”. Em Viracopos, a taxa é de 0,75% do montante e a porcentagem aumenta com o tempo em que as cargas passam armazenadas.  

Em nota oficial, Viracopos afirma que os eventos não podem ser qualificados como “cívico cultural” ou “filantrópicos” pois cobram ingresso, o que “dificulta o acesso da população ao evento” (leia na íntegra abaixo).

OUTRO LADO

O Aeroporto Internacional de Viracopos respondeu o caso por meio de nota oficial. Leia na íntegra:

“A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos S.A., entende que alguns dos eventos em questão, como exposições de obras de artes, por exemplo, não atendem a legislação que determina a aplicação da Tabela 09 anexo 4 para eventos que, comprovadamente, possam ser qualificados como cívico cultural ou “filantrópicos”. A cobrança de ingresso, por exemplo, dificulta o acesso da população ao evento.

Nesse sentido, o termo cívico cultural diz respeito à construção da cidadania e a relação da sociedade com os bens comuns. O termo tem a ver com a cultura de participação.

Entretanto, como pode haver uma cultura de participação se os próprios eventos segregam a população, pois a entrada da maioria das exposições não é gratuita?

Além disso, muitas destas galerias recebem auxílio de patrocinadores e realizam compra e venda de obras de artes. Ainda assim, não faz sentido que sejam qualificadas como cívico cultural, violando totalmente o sentido do termo e o regime especial específico na Tabela 9 do Anexo 4, conforme tarifação imposta pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Importante ressaltar que esse tempo de armazenagem no Terminal de Carga de Viracopos envolve uma série de fatores, como segurança, infraestrutura, manutenção entre outros.

Nesse sentido, encontra-se mais que certa a exigência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos em requerer o pagamento da Tarifa de Armazenagem com base na Tabela 7 do Anexo 4, uma vez que tais empresas importadoras e galerias de arte em questão não cumpriram seu enquadramento na Tabela 09.”

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