Inspeção de auditores e analistas da Receita Federal gera impasse em Viracopos

Voos comerciais e operações de cargas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), estão sofrendo atraso desde que o terminal colocou em prática a determinação judicial em favor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina a vistoria para a entrada em áreas de segurança restrita.

Agentes da Receita Federal, no entanto, exigem que a inspeção seja feita por policiais federais, e não por agentes de segurança aeroportuária contratados por Viracopos. Enquanto o policial federal não chega, o funcionário da Receita não entra na área restrita, e portões dos armazéns ficam fechados por até três horas por conta da confusão.

Atuando na área de exportação de produtos perecíves há 30 anos, o empresário Marcos Alexandre Duarte teve uma carga de 50 toneladas de frutas e ovos que seguiriam para África e Europa parada por oito horas no último sábado por conta de problemas no desembaraço aduaneiro.

“Qualquer quebra que você tenha na operação afeta imediatamente a qualidade do produto, que não é um produto barato. Então a preocupação é iminente e diária, as exportações são diárias.”

Em alguns voos comerciais, a vistoria da Receita Federal está sendo feitas em 100% das malas, o que atrasa algumas operação. Segundo os funcionários, no entanto, isso não seria uma retaliação às inspeções.

“Está acontecendo da mesma forma que acontecia antes, sempre que necessário a fiscalização entender que é preciso fiscalizar até 100% das mas, ele vai fazer isso como fazia antes”, explica Antônio Leal, delegado da Receita em Viracopos.

De acordo com a Anac, a adoção da inspeção segue padrões de segurança internacional para áreas restritas dos aeroportos, e a agência informa que apenas regulamentou um decreto presidencial de 2010. “A Anac destacou ainda que o assunto foi amplamente debatido com vários órgãos federais, incluindo a Receita Federal.”

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