Nesta segunda-feira (8), Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve definir a ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra Covid-19.

De acordo com o ministro, o prazo para a divulgação é de cinco dias após a notificação. Além disso, a ordem deve seguir critérios científicos. Segundo o Plano Nacional de Imunização, atualizado no mês passado, 77,2 milhões de pessoas pertencem aos grupos prioritários para tomar a vacina. Esse número inclui idosos e profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

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No entanto, conforme dito por Lewandowski, o plano não especifica qual dos grupos deveria receber o imunizante primeiro. A observação surge de um cenário onde as vacinas ainda estão escassas no Brasil.

Lista de preferências

Com isso, o governo deve organizar uma lista de preferências com a população, utilizando o grau de risco da Covid-19 em cada grupo como critério. Ainda de acordo com o ministro do STF, o pedido de esclarecimento destes critérios atende princípios da administração pública, previstos na Constituição.

“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico- científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu o ministro.

Além disso, Lewandowski afirmou que faltam “parâmetros aptos” em relação à orientação da gestão de vacinas.

“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”.

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