Destaque
Secretaria da Fazenda anuncia disponibilização de formulário para contribuições no planejamento orçamentário de 2025
desde 15/2/24 até 15/3/24, a população poderá contribuir com sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
Resumo
A Secretaria da Fazenda disponibilizará um formulário online para o público apresentar sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A iniciativa é parte das audiências públicas eletrônicas, instrumentos de consulta popular que permitem a participação dos cidadãos no processo de planejamento orçamentário do governo.
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Participação da população
O formulário estará disponível no site da Prefeitura de Indaiatuba de 15 de fevereiro a 15 de março de 2024. Através dele, a população poderá registrar suas sugestões para a elaboração da LDO e LOA, instrumentos fundamentais no planejamento orçamentário da administração pública.
Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/.
Audiências públicas eletrônicas
Previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo. Elas permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participarem da elaboração das peças de planejamento.
Objetivos
A ação tem como objetivo ampliar a participação de toda a população, identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo. Além disso, busca construir um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
Análise das sugestões
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica. Essa análise envolve a verificação da pertinência, validade/legalidade, viabilidade e oportunidade do seu acolhimento. Em seguida, serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
Imagem de divulgação
#PraTodosVerem: Imagem em azul escuro, na parte inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexões, com os dizeres em branco na parte superior Audiência Pública Eletrônica LDO e LOA 2025, no meio a informação Formulário disponível de 15 de fevereiro a 15 de março, acesso o site da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br) e no canto inferior direito o Brasão Municipal/Prefeitura de Indaiatuba.
Redação
Redator(es): Renata Lippi A. Lemuchi
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