Prefeitura começa a distribuir notificações de licença na segunda-feira (4)

Introdução

A partir da próxima segunda-feira (4), a Prefeitura de Indaiatuba dará início ao envio dos avisos de lançamento da Licença (Tributos Mobiliários). Esses avisos serão distribuídos pelos Correios e o pagamento poderá ser efetuado em cota única ou parcelado em até dez vezes.

Pagamento e Prazos

O pagamento em cota única tem data de vencimento em 18 de março. Já o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, com o vencimento da primeira parcela em 22 de março. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 3%, conforme decreto 15085/2024.

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Informações Adicionais

Todas as informações necessárias estão disponíveis de forma eletrônica no site da Prefeitura ou através do Minha Indaiatuba. A opção de pagamento via PIX também será válida para este ano.

Bancos Credenciados

Importante ressaltar que o pagamento da Licença deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados. Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.

Quem deve pagar?

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. O ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

Conclusão

A chegada das notificações de licença representa um importante passo no calendário fiscal de muitos comerciantes e profissionais liberais. Manter-se em dia com esses pagamentos é crucial para evitar multas e problemas futuros.

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Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Indaiatuba pelos telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702.

Imagem de uma mão segurando um carnet de licença. #PraTodosVerem: Imagem com fundo de uma parede e plantas desfocadas, em destaque tem uma mão de uma mulher segurando um carnê de alvará.

Para informações adicionais, acesse o site

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