Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas realiza mais de 2.000 notificações em três meses

Introdução

O Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas, integrante da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação, divulgou recentemente o balanço de notificações emitidas de janeiro a março. Durante este período, foram registradas mais de 2.000 notificações referentes a loteamentos. O número é resultado do levantamento de dados obtidos a partir de denúncias realizadas pelo serviço 0800 e ordens de serviço.

Legenda: Veículo de fiscalização com o adesivo em azul e vermelho escrito Taxas e Posturas e embaixo Fiscalização e o brasão do município.

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Bairros mais notificados

Segundo o Departamento, os bairros que mais receberam notificações foram:

1. Parque Barnabé (730 notificações)
2. Casablanca (254 notificações)
3. Monte Castelo (77 notificações)
4. Dimpe (40 notificações)
5. Esplanada I (26 notificações)
6. Vale do Sol (19 notificações)

A secretária de Relações Institucionais e Comunicação, dra. Graziela Milani, comenta que o trabalho de fiscalização é rigoroso, pois após as denúncias, a legislação determina o cumprimento de prazos específicos até a emissão da multa.

Procedimentos de notificação

Quando o departamento recebe uma denúncia ou identifica um terreno sujo ou com mato alto, é emitida uma notificação para que se faça a regularização. O proprietário do terreno tem 15 dias para realizar a limpeza. Caso o prazo não seja respeitado, é gerada uma multa com um novo prazo de 15 dias. Se o novo prazo também não for cumprido, o caso é encaminhado para a Dívida Ativa.

Casos de entulho e construção de calçadas

Em casos de presença de entulho, a notificação tem validade de três dias. Se o proprietário não cumprir o prazo, é gerada uma autuação e um prazo de 60 dias para regularização. Se após 120 dias a situação não for regularizada, o nome do proprietário é encaminhado para a Dívida Ativa do município.

Já para construção de calçadas, após a notificação, é concedido um prazo de 60 dias para regularização. Se a situação persistir, o proprietário é autuado e recebe um novo prazo de 60 dias para finalizar a construção. Caso contrário, o nome do proprietário é encaminhado para a Dívida Ativa.

Construção de muro de fecho

No que se refere à construção de muro de fecho, o prazo para a construção é de 90 dias. Caso não seja cumprido, o proprietário do imóvel é autuado e recebe um novo prazo de 60 dias para realizar a construção, que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Se após este período a situação não for regularizada, o caso é encaminhado para a Dívida Ativa.

A importância das denúncias

O prefeito Nilson Gaspar enfatiza a importância das denúncias da população. Segundo ele, as denúncias auxiliam todo o trabalho da Prefeitura, uma vez que são imediatamente repassadas para a Fiscalização, que toma as devidas providências.

Dificuldades e intervenções

No entanto, o diretor do Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas, Rogério Giora, ressalta uma dificuldade encontrada: quando os proprietários dos locais vistoriados não têm a situação cadastral atualizada. Segundo ele, a publicação na Imprensa Oficial só pode ocorrer após o retorno sem sucesso das postagens.

As intervenções realizadas em imóveis e lotes abandonados são realizadas pelo Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas, em parceria com o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, após os prazos e relatórios serem concluídos.

Como denunciar

Para realizar uma denúncia, a população pode entrar em contato pelos telefones 0800-770-7702, (19) 3834-9000 ou (19) 9 9773-4701.

Conclusão

O trabalho de fiscalização realizado pelo Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas é de extrema importância para manter a ordem e a limpeza da cidade. As denúncias da população são fundamentais para auxiliar neste trabalho, e a população é incentivada a continuar denunciando qualquer irregularidade observada.

* Redator(es): João Silva
* Release N.º: 220

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