Itu
Prefeitura de Itu realiza a 1ª Consulta Pública da Lei Aldir Blanc II
Introdução
Em 23 de abril, a Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, realizou a primeira Consulta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB). Esse evento crucial ocorreu no auditório do Paço Municipal às 18h.
Lei Aldir Blanc II
A Lei Aldir Blanc II, uma lei federal, foi criada para promover a transparência e o diálogo nas ações do Poder Público. Seu principal objetivo é orientar os investimentos culturais na cidade. A lei propõe que os recursos federais sejam investidos no setor cultural do município, possibilitando o desenvolvimento de diversas ações.
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Diferenças entre as Leis
É importante ressaltar que a Lei Aldir Blanc II difere da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc original, implementada em 2020. Enquanto as últimas foram criadas em resposta à pandemia de Covid-19 e possuem natureza emergencial, a PNAB é uma política permanente e estruturante para a cultura. Ela propõe o repasse continuado de recursos federais aos municípios por um período de cinco anos.
Investimentos Culturais
Os investimentos culturais propostos pela lei incluem a publicação de editais e chamamentos para os trabalhadores da cultura. Além disso, parte dos recursos pode ser direcionada para a aquisição de bens culturais, reformas e manutenção de espaços culturais, entre outras iniciativas.
Consulta Pública
A Consulta Pública é uma ferramenta que garante a participação popular na definição dos investimentos culturais. Ela promove um amplo diálogo entre o Poder Público e a população, garantindo a transparência nas ações do governo.
Conclusão
A Secretaria de Cultura convida a todos para participar deste grande evento. A Consulta Pública da Lei Aldir Blanc II é uma excelente oportunidade para a população expressar suas opiniões e contribuir para a definição dos investimentos culturais na cidade.
Lei Aldir Blanc II
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Esta postagem foi atualizada em 11/04/2024
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