Detenção por Despejo Inadequado – Guarda Municipal Interrompe Descarte Irregular às Margens do Rio Capivari

Imagem: Guarda Municipal de Campinas interceptando o despejo irregular

Dois indivíduos foram detidos pela Guarda Municipal de Campinas ao serem flagrados descartando escombros indevidamente em uma Área de Preservação Permanente (APP) nas proximidades do Rio Capivari. A prisão ocorreu na terça-feira, dia 9, e trouxe à luz a questão do descarte irregular na região.

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Localização e Implicações Legais

O local onde o despejo estava sendo realizado é considerado uma Área de Preservação Permanente, que, por lei, deve ser protegida para garantir a conservação de recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e preservação do solo.

A infração ocorreu próximo à Rodovia Santos Dumont, no bairro Jardim Telesp. A dupla detida foi levada à 2ª Delegacia Seccional.

O Flagrante e a Ação da Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Campinas chegou ao local no exato momento em que o descarte estava sendo feito. Os dois homens afirmaram que uma terceira pessoa havia solicitado que realizassem o despejo de entulho no local. A identidade desta terceira pessoa não foi revelada.

Ecopontos em Campinas

Segundo o governo municipal, Campinas dispõe de 16 ecopontos, áreas designadas para o descarte adequado de resíduos de materiais de construção e reformas de pequeno e médio porte. Os endereços destes ecopontos podem ser encontrados neste link.

Impacto Ambiental e Responsabilidade Civil

O descarte inadequado de resíduos tem um impacto significativo no meio ambiente, especialmente quando ocorre em áreas de preservação. Além das implicações legais, os responsáveis podem ser sujeitos a sanções civis, incluindo a obrigação de reparar os danos causados.

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