Prefeitura começa a distribuir notificações de alvará na segunda-feira (4)

Introdução

Na próxima segunda-feira (4), a Prefeitura de Indaiatuba começará a enviar as notificações de lançamento do Alvará (Tributos Mobiliários), que serão distribuídos pelos Correios. O tributo poderá ser pago em cota única com data de vencimento em 18 de março ou parcelado em até dez vezes, com o vencimento da primeira parcela em 22 de março.

Legenda da imagem: #PraTodosVerem: Imagem com fundo de uma parede e plantas desfocadas, em destaque tem uma mão de uma mulher segurando um carnê de alvará.

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Detalhes do pagamento

De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 3%, conforme decreto 15085/2024.

As informações estão disponíveis eletronicamente no site da Prefeitura ou através do Minha Indaiatuba.

A opção de pagamento realizado via PIX segue válida para este ano. A Secretaria da Fazenda reforça que o pagamento do Alvará, assim como qualquer outro tributo devido à Administração Municipal, deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados.

Bancos Credenciados

Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.

Sobre o tributo

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

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Conclusão

A Prefeitura de Indaiatuba está comprometida em fornecer um serviço eficiente e transparente para seus cidadãos. O lançamento dos avisos de alvará é apenas um exemplo disso. Mantenha-se atualizado com as últimas notícias visitando o site oficial da Prefeitura ou através do Minha Indaiatuba.

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