Campinas
Projeto de Lei para Sepultamento de Animais em Campinas em Votação
20 de fevereiro de 2024
A Câmara Municipal de Campinas está atualmente em processo de votação de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autorizaria o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. O projeto, proposto pelo executivo, foi aprovado por 87% da população em uma consulta pública realizada em 2022.
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Contextualização
De acordo com Enrique Lerena, presidente da Setec, a proposta visa reconhecer o sofrimento das pessoas pela perda de um animal de estimação. A cidade de Campinas ainda não possui uma política adequada e humanizada para o descarte de animais domésticos.
Lerena ressaltou que políticas de bem-estar animal refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, a proposta é vista como uma forma de reconhecer a importância dos animais na vida da população.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei prevê que animais de família que possuem jazigos em cemitérios municipais possam ser sepultados no local. Os restos dos animais podem ser retirados do local após dois anos.
Também são autorizados os sepultamentos de animais com até 120 quilos e cuja morte não tenha sido causada por doenças transmissíveis ao ser humano.
Opiniões dos Vereadores
Diversos vereadores destacaram a importância da proposta. Paulo Haddad, vereador do Cidadania, afirmou que é uma forma mais digna, honrosa e amorosa de lidar com um companheiro que muitas vezes acompanhou toda a vida daquela pessoa que está sofrendo pela perda dele.
Consulta Pública
Antes de enviar a proposta à Câmara Municipal, a Setec realizou uma consulta pública no final de 2022. Na pesquisa, mais de 87% das pessoas que responderam são favoráveis à ação e 85,4% favoráveis ao sepultamento no jazigo da família.
Mariana Avancini Milano, médica veterinária, foi uma das munícipes que votou positivamente para esta iniciativa. Ela destacou que estamos vivendo uma grande mudança na composição das famílias e em relação ao papel dos pets em cada núcleo familiar.
Opinião das ONGs
Luíza Grande, presidente da ONG Anjos de Rua, concorda com a ideia e acredita que uma opção pública é viável e importante para as pessoas que têm esses animais. Ela defende que isso contribui para um fim digno e confortável para os animais, além de evitar que sejam enterrados em locais inapropriados.
Próximos Passos
Caso seja aprovado, a proposta avança para o executivo, onde aguardará sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para se transformar em Lei Municipal.
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