Campinas
TCU dá sinal verde para negociação entre Aeroportos Brasil e Governo Federal para finalizar o processo de relicitação de Viracopos
Aeroportos Brasil visa retomar o prazo da concessão inicial, até 2042, após enfrentar uma forte crise financeira.
Por Carlos Mendes | Há 21 horas | Tempo de leitura: 2 min nEspecial para a Sampi Campinas
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O TCU (Tribunal de Contas da União) deu sinal verde para que a Aeroportos Brasil e o Governo Federal entrem em uma negociação para finalizar a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O objetivo da discussão é manter a concessionária à frente do aeroporto de Campinas.
A decisão, tomada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ocorreu na última sexta-feira. Assim, descarta, pelo menos por enquanto, a entrada de uma nova concessionária através da relicitação.
A continuidade da Aeroportos Brasil ficou em dúvida em maio de 2018, quando solicitou a recuperação judicial. Em dezembro de 2020, contudo, ela foi encerrada. Em março de 2022, o edital de relicitação foi publicado, com prazo para conclusão em julho de 2024.
Em outubro, a concessionária formalizou à União o pedido para que pudesse cumprir o prazo de concessão inicial, até 2042. Para isso, seria necessário finalizar o processo de relicitação.
Na ocasião, o então ministro de Portos e Aeroportos Márcio França indicou que o melhor para Viracopos seria a permanência da Aeroportos Brasil.
Próximos passos
A partir da decisão do presidente, o processo para o acordo foi encaminhado ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo. Ele deve validar a solicitação e enviar a Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), que nomeará os integrantes da Comissão de Solução Consensual, com membros do governo federal, Aeroportos Brasil e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Conforme a Aeroportos Brasil, após a formação, a CSC terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para formalizar uma proposta que ofereça viabilidade econômica e vantagens à União.
A concessionária espera que um acordo seja formalizado até o final do ano.
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