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TCU libera acordo entre governo e Viracopos para discutir fim da relicitação TCU libera acordo entre governo e Viracopos para discutir fim da relicitação

Campinas

TCU libera acordo entre governo e Viracopos para discutir fim da relicitação

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Concessionária espera definir permanência ainda em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a discussão de um acordo entre o governo federal e a concessionária Aeroportos Brasil, que gerencia o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O objetivo é encerrar o processo de relicitação e, portanto, manter a atual gestora à frente do ativo.

O significado da decisão

O fato é que, com a decisão, começa a chegar ao fim o impasse se Viracopos teria uma nova licitação com um novo concessionário, que foi por anos a alternativa viável depois que o aeroporto iniciou o processo de relicitação, em 2020, ou se a Aeroportos Brasil conseguiria a ‘solução consensual’ a qual manifestou interesse no ano passado para garantir a permanência na administração do aeroporto, o que, no momento, é o mais provável.

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Timeline do impasse

A definição sobre Viracopos estava parada no Tribunal de Contas da União desde setembro do ano passado, quando o órgão já havia dado o aval de que a concessionária poderia, sim, manifestar o interesse de desistir da relicitação e provar que tem condições de manter a concessão.

O ministro de Portos e Aeroportos era o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), que chegou a falar publicamente que o melhor para todos os lados era que a concessionária permanecesse. Atualmente, o titular da pasta é

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

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