Discussão na Câmara – Aplicativo ‘Botão do Pânico’ e Extensão do Prazo do Vale-Transporte

30 de abril de 2024

Por Flávio Paradella

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Introdução

Na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, marcada para segunda-feira (29), serão discutidos importantes projetos de lei, incluindo a criação de um aplicativo de ‘botão do pânico’ para vítimas de violência doméstica e a ampliação do prazo de validade do vale-transporte.

O ‘Botão do Pânico’

O Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) propõe a criação de um aplicativo com um botão do pânico, destinado a vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas.

Objetivo

Segundo o vereador Permínio Monteiro, o objetivo é simplificar a denúncia de casos de violência contra a mulher. O aplicativo permitiria que o agressor mantivesse a distância mínima estabelecida pela Lei Maria da Penha.

Funcionalidades do Aplicativo

O aplicativo seria capaz de gerar localização por GPS, transmitindo informações para uma central de operações na área de segurança pública. Assim, as autoridades poderiam ser acionadas rapidamente para ajudar a vítima.

Possível Convênio

O projeto também prevê a possibilidade de um convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para implementar a Lei. Este convênio seria especialmente importante para fornecer informações sobre as mulheres sob medidas protetivas.

Ampliação do Prazo do Vale-Transporte

Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que visa ampliar o prazo de validade dos créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte.

Objetivo

Para o vereador Higor Diego, essa ampliação pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição. Além disso, proporcionaria economia financeira para os usuários.

Benefícios aos Usuários

O aumento do prazo de validade dos créditos ofereceria mais tranquilidade e segurança aos usuários do vale-transporte. Eles poderiam planejar seus deslocamentos com antecedência, sem medo de perder os créditos adquiridos.

Considerações Finais

Estes projetos de lei demonstram a importância de discutir e propor soluções para problemas sociais, como a violência doméstica e a mobilidade urbana. As decisões tomadas na Câmara Municipal de Campinas têm o potencial de impactar diretamente a vida dos cidadãos.

A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Todos estão convidados a participar e acompanhar a discussão.

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Conclusão

Esperamos que a discussão na Câmara Municipal de Campinas seja produtiva e que resulte em ações concretas para beneficiar a população. Acompanharemos de perto e traremos atualizações assim que as decisões forem tomadas.

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