O Colapso Bilionário de Viracopos: Como um Aeroporto Estratégico Virou um Buraco Negro para os Cofres Públicos

Em meio ao zumbido constante de aviões decolando e pousando, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), sempre foi celebrado como um dos pilares da logística aérea brasileira. Mas nos bastidores, algo muito mais sombrio se desenha: um rombo bilionário, responsabilidades difusas e uma relicitação interrompida que deixou o país em alerta. Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados coloca sob os holofotes um dos casos mais emblemáticos — e controversos — da história das concessões aeroportuárias no Brasil. O que deu tão errado? E por que os contribuintes estão pagando a conta?

A Promessa que Virou Pesadelo Fiscal

Quando o Aeroporto de Viracopos foi concedido à iniciativa privada em 2012, o discurso oficial era de modernização, eficiência e crescimento econômico. A concessão fazia parte do segundo ciclo do Programa de Investimentos em Logística (PIL), e a expectativa era que a parceria público-privada impulsionasse o hub de cargas mais importante da América Latina. Mas, mais de uma década depois, o balanço é desolador: passivos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, investimentos não cumpridos e um processo de relicitação encerrado abruptamente pelo TCU em junho de 2025.

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O Que é Relicitação — e Por Que Ela Falhou?

A relicitação é um mecanismo jurídico-administrativo que permite ao poder público rescindir ou renegociar um contrato de concessão quando há descumprimento grave das obrigações por parte da concessionária. No caso de Viracopos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais na gestão da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), incluindo atrasos crônicos em obras, inadimplência com outorgas e ausência de transparência financeira.

Mas, em vez de abrir caminho para um novo operador, o TCU simplesmente encerrou o processo — sem substituir a concessionária atual. O resultado? Um limbo regulatório que deixa o aeroporto à deriva, com a União arcando com os prejuízos e a população sem garantias de melhoria.

Quem Está no Banco dos Réus?

A audiência pública convocada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) busca justamente responder essa pergunta. Entre os convidados estão representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC, da AGU, do TCU e da própria ABV. Cada um desses atores desempenhou um papel crucial — e questionável — na escalada da crise.

Será que a ANAC foi negligente ao fiscalizar? O TCU agiu com rigor ou com precipitação? E a ABV, cujo CEO Gustavo Müssnich estará presente, terá argumentos convincentes para justificar o passivo bilionário?

O Papel da ANAC: Reguladora ou Conivente?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a guardiã das regras do setor aeroportuário. No entanto, documentos revelam que a agência já havia alertado, desde 2022, sobre o risco de inadimplência da ABV. Mesmo assim, as penalidades foram aplicadas de forma lenta e fragmentada. Por que a ANAC não acionou mecanismos mais contundentes antes que o rombo se tornasse irreversível?

Emanuelle Dias Weiler Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, terá que explicar como uma agência técnica permitiu que uma concessionária acumulasse dívidas astronômicas sem perder o direito de operar.

O Fantasma dos Investimentos Não Realizados

Um dos pilares da concessão era a obrigatoriedade de investimentos. A ABV comprometeu-se a aplicar bilhões em melhorias de infraestrutura, ampliação de pátios, modernização de terminais e aumento da capacidade de carga. No entanto, relatórios técnicos mostram que menos de 60% das obras foram concluídas dentro do prazo.

Onde foi parar o dinheiro prometido? Por que a fiscalização não impediu que o aeroporto operasse com capacidade subutilizada enquanto a concessionária lucrava com tarifas aeroportuárias?

O Prejuízo Não é Só Financeiro — É Estratégico

Viracopos não é um aeroporto qualquer. É o principal hub de cargas do Brasil, responsável por mais de 40% das exportações aéreas do país. Quando sua operação entra em colapso, toda a cadeia logística sofre. Empresas perdem competitividade, exportações são atrasadas e o Brasil perde espaço no comércio global.

O rombo de R$ 1,1 bilhão é apenas a ponta do iceberg. O verdadeiro custo está na perda de confiança de investidores internacionais e na deterioração da imagem do país como parceiro confiável em infraestrutura.

A União Como Fiadora Involuntária

Enquanto a ABV acumula dívidas, quem paga a conta é o contribuinte brasileiro. Isso porque, em última instância, a União é responsável pela manutenção mínima da operação aeroportuária — mesmo quando a concessionária falha. Multas não pagas viram dívida ativa. Obras paralisadas exigem intervenção estatal. E a reputação do setor de aviação civil fica manchada.

É justo que o Estado arque com os erros de uma empresa privada? Ou será que o modelo de concessão precisa ser repensado radicalmente?

O Caso Viracopos como Espelho de um Sistema Frágil

Mais do que um problema isolado, Viracopos é sintoma de um modelo de concessão aeroportuária com falhas estruturais. Desde 2011, o Brasil entregou dezenas de aeroportos à iniciativa privada, mas sem mecanismos robustos de monitoramento, punição e substituição de operadores inadimplentes.

O que vemos hoje é um sistema que premia o lucro privado e socializa os prejuízos. Um paradoxo que precisa ser desconstruído com urgência.

A Audiência Pública: Janela para a Transparência ou Teatro Político?

Audiências públicas podem ser espaços de verdadeira accountability — ou meros palcos para discursos vazios. Tudo dependerá da profundidade das perguntas feitas pelos parlamentares e da disposição dos convidados em responder com dados, não com evasivas.

A deputada Adriana Ventura, conhecida por seu rigor técnico, promete ir além das formalidades. Seu requerimento é claro: apurar responsabilidades e propor melhorias na governança das concessões. Mas será que haverá coragem política para punir os responsáveis?

O Que Dizem os Números: Um Retrato em Dados

– Passivo total da ABV: R$ 1,13 bilhão (multas, outorgas vencidas e juros)
– Percentual de investimentos executados: 58% do previsto até 2024
– Capacidade de carga subutilizada: 32% abaixo do potencial
– Número de reuniões do TCU sobre o caso desde 2020: 14
– Tempo médio para aplicação de multas pela ANAC: 18 meses

Esses números não mentem. Eles contam a história de uma parceria que falhou em seus objetivos centrais.

A Voz dos Trabalhadores e da Comunidade Local

Enquanto executivos e burocratas discutem responsabilidades em Brasília, quem sente os efeitos colaterais são os trabalhadores do aeroporto e os moradores de Campinas. Com a estagnação dos investimentos, novas vagas não foram criadas. Serviços essenciais, como transporte público e segurança, não foram ampliados conforme prometido.

A relicitação frustrada também gera incerteza: haverá demissões? O aeroporto será municipalizado? A comunidade merece respostas claras — não promessas genéricas.

Lições do Passado: O Que o Brasil Pode Aprender com Outros Países?

Países como França, Alemanha e Canadá têm modelos de concessão aeroportuária com cláusulas de desempenho rigorosas, auditorias independentes e mecanismos ágeis de substituição de operadores. No Canadá, por exemplo, concessionárias que não cumprem metas perdem automaticamente o direito de operar após dois trimestres consecutivos de descumprimento.

Por que o Brasil insiste em um modelo que pune a lentidão com mais lentidão?

O Futuro de Viracopos: Entre o Caos e a Reconstrução

Após o encerramento do processo de relicitação pelo TCU, o futuro de Viracopos é incerto. Três cenários são possíveis:

1. Manutenção da ABV com novo plano de recuperação — arriscado, dada a falta de confiança.
2. Intervenção federal temporária — custosa, mas talvez necessária.
3. Nova licitação emergencial — complexa, mas a única forma de restaurar a credibilidade.

Qualquer que seja o caminho, ele exigirá coragem política, transparência e foco no interesse público — não em acordos de bastidores.

A Responsabilidade Não Pode Ser Diluída

Em sistemas complexos, é fácil culpar “o sistema” e isentar indivíduos. Mas decisões foram tomadas por pessoas reais: técnicos da ANAC que não aplicaram multas, gestores do TCU que encerraram o processo sem solução, executivos da ABV que priorizaram lucros imediatos em vez de investimentos de longo prazo.

Responsabilizar não é vingança — é prevenção. Sem accountability, o mesmo erro se repetirá em Guarulhos, em Brasília, em Salvador.

Conclusão: Viracopos é o Espelho do Brasil que Não Aprende

O caso do Aeroporto de Viracopos é mais do que uma crise administrativa. É um símbolo do Brasil que insiste em repetir os mesmos erros: entregar ativos estratégicos sem salvaguardas, confiar cegamente na iniciativa privada e esperar que o mercado se autorregule — enquanto o povo paga a conta.

A audiência desta terça-feira pode ser um marco — ou mais um capítulo esquecido. Tudo depende da vontade de transformar indignação em ação, dados em decisões e transparência em política pública. O tempo de desculpas acabou. O tempo de responsabilidades começou.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é o processo de relicitação de um aeroporto?
A relicitação é o procedimento pelo qual o poder público rescinde ou renegocia um contrato de concessão devido ao descumprimento grave das obrigações pela concessionária, podendo abrir nova licitação para um novo operador.

2. Por que o TCU encerrou o processo de relicitação de Viracopos sem substituir a concessionária?
O TCU alegou falta de clareza jurídica sobre a continuidade operacional e riscos de interrupção nos serviços essenciais, optando por encerrar o processo enquanto aguarda uma solução administrativa ou legislativa.

3. Quem é responsável pelo prejuízo de R$ 1,1 bilhão?
A responsabilidade é compartilhada: a concessionária ABV por não cumprir obrigações; a ANAC por fiscalização insuficiente; e o TCU por não propor uma solução concreta após identificar as falhas.

4. O que acontece com os usuários do aeroporto durante essa crise?
Os serviços essenciais continuam operando, mas há risco de deterioração da infraestrutura, aumento de tarifas e perda de voos internacionais de carga, afetando diretamente exportadores e passageiros.

5. Existe chance de o aeroporto voltar ao controle público?
Sim, embora improvável no curto prazo. A opção de municipalização ou federalização está prevista em lei, mas exigiria indenização à concessionária e enfrentaria resistência política e jurídica.

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