IPTU 2024 Indaiatuba – O Que Você Precisa Saber

A Prefeitura de Indaiatuba divulgou recentemente informações importantes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. Vamos abordar as principais informações e prazos a serem observados pelos contribuintes.

Entrega dos Carnês

Os carnês do IPTU 2024 serão enviados a partir de 31 de janeiro para aqueles que optaram pelo recebimento eletrônico. Já a distribuição física pelos Correios ocorrerá entre os dias 9 de fevereiro e 17 de março.

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Os contribuintes também têm a opção de emitir as guias para pagamento no site oficial da prefeitura de Indaiatuba ou pelo portal Minha Indaiatuba.

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Site oficial da prefeitura
Portal Minha Indaiatuba
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Opções de Pagamento e Descontos

A cota única, com vencimento para o dia 21 de março, oferece um desconto de 3%. Já a opção pelo parcelamento não conta com desconto, e as parcelas foram programadas entre os dias 21 e 26 de cada mês, com início também em março.

Vale ressaltar que, apesar de o IPTU poder ser dividido em até 10 parcelas, cada parcela não pode ser menor do que R$ 50,00. Isso pode fazer com que o número de parcelas seja menor em alguns casos.

Arrecadação e Inadimplência

A previsão de lançamento para este ano é de cerca de 134 mil carnês, com uma estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 222 milhões. Esse valor leva em consideração as renúncias legais e a inadimplência.

Após o Vencimento

Após o vencimento, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um link para atualizar a guia de pagamento com os acréscimos legais. A data limite para o pagamento do imposto vai até o dia 26 de dezembro. Após essa data, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa, com os acréscimos legais e a correção pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

> Atenção: O pagamento do IPTU deve ser efetuado apenas em bancos credenciados. O débito pode ser quitado pelo PIX QRcode ou nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi.

Variação da Ufesp

O IPTU, T.C.R.LIXO e CIP seguem a variação da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Por meio do Comunicado Dicar-93 de 19 de dezembro de 2023, o governo paulista fixou o valor da UFESP para 2024 em R$35,36, o que representa um aumento de 3,22% em relação a 2023.

Dúvidas Frequentes

As dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone, WhatsApp ou e-mail, ou pelo link de perguntas frequentes do IPTU no site da prefeitura.

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Link para perguntas frequentes
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Desconto para Aposentados, Pensionistas e Portadores de Neoplasia Maligna em Tratamento

Aqueles que tiveram desconto de 20% ou 50% no exercício de 2023 continuarão com o desconto, conforme o Decreto nº 14.959/2023, com as aplicações técnicas da Secretaria da Fazenda.

Os pedidos de desconto devem ser feitos anualmente no Ponto Cidadão (antiga rodoviária), até 30 de novembro do ano em curso para gozo no exercício seguinte.

Dívida Ativa

O IPTU 2023 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total, 25.000 mil contribuintes não quitaram o tributo imobiliário referente ao ano passado, o que representa 13% de inadimplência.

Para consultar, quitar ou parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o link de negociação de débitos do site da prefeitura.

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