Saúde & Bem Estar
Indaiatuba avança em projeto que prevê repasse de até R$ 1,55 milhão para entidade que atende pessoas autistas
Câmara de Indaiatuba formaliza encaminhamento ao Executivo de projeto que prevê subvenção de até R$ 1,55 milhão ao CIRVA, entidade dedicada ao atendimento de pessoas autistas.
Imagem ilustrativa gerada por IA com base no contexto da matéria.
O projeto de lei que prevê uma subvenção social de até R$ 1,55 milhão para o Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas (CIRVA), em Indaiatuba, avançou mais uma etapa nesta terça-feira (17). A Câmara Municipal registrou oficialmente o encaminhamento da proposta ao Poder Executivo às 15h57, após sua aprovação pelos vereadores.
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O Projeto de Lei nº 209/2026, de autoria da Prefeitura, altera a legislação municipal que autoriza transferências de recursos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para entidades assistenciais.
Recursos serão destinados à manutenção dos projetos
De acordo com o Autógrafo nº 190/2026, formalizado nesta terça-feira, a proposta estabelece um limite de R$ 1.550.000 para a subvenção social destinada ao CIRVA.
Os recursos deverão ser transferidos mensalmente e utilizados exclusivamente para custear os projetos da instituição, conforme o planejamento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O CIRVA é uma associação sem fins lucrativos localizada na Rua Pérsio Sampaio Filho, nº 152, que desenvolve atividades voltadas às pessoas autistas.
Projeto recebeu dez votos favoráveis
A proposta foi aprovada na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (16), com dez votos favoráveis, nenhum contrário e um vereador ausente.
O texto também recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pelas áreas de Justiça, Finanças e Saúde.
Nesta terça-feira, o Legislativo formalizou o texto aprovado às 8h54 e registrou, durante a tarde, o encaminhamento ao Executivo.
Repasse ainda depende da conclusão do processo legislativo
O encaminhamento representa uma nova etapa para a alteração da Lei Municipal nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025.
É importante destacar que o valor de R$ 1,55 milhão corresponde ao limite previsto no projeto, e não a um pagamento integral já realizado. A sanção e a publicação da nova legislação ainda não estavam confirmadas na documentação consultada.
A medida tem relevância para as famílias de pessoas autistas atendidas pela entidade, por envolver recursos destinados à continuidade de seus projetos.
Os moradores podem consultar o andamento da proposta, o resultado da votação e os documentos oficiais diretamente no sistema de acompanhamento legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Fontes consultadas
- Câmara Municipal de Indaiatuba — Projeto de Lei nº 209/2026, atualização de tramitação e encaminhamento ao Executivo
- Câmara Municipal de Indaiatuba — Autógrafo nº 190/2026, registrado no sistema legislativo
