A Câmara de Indaiatuba realiza quinta-feira (dia 7), excepcionalmente, sua terceira sessão de Câmara. Pelo Regimento, as sessões devem acontecer toda segunda-feira, às 18h, mas um requerimento aprovado por todos os vereadores durante a primeira sessão do ano, alterou a próxima sessão para quinta-feira, em função dos feriados de Carnaval.

Na última segunda-feira (25), a Câmara de Indaiatuba realizou sua segunda sessão do ano. A novidade, foi a presença na Mesa de trabalhos disposta no Plenário, do Procurador Jurídico, Vitor Hugo Chiuzuli. O procurador assumiu a vaga, após ser aprovado em concurso público realizado pela Câmara de Indaiatuba, em março do ano passado.

Projetos Aprovados

Na sessão de segunda-feira (26, os vereadores aprovaram seis projetos de lei:

– Projeto dos vereadores Alexandre Carlos Peres e Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), que denomina Avenida Luiz Petrilli, logradouro público do Parque Residencial Sabiás.

– Projeto dos vereadores Arthur Spíndola e Ricardo França, que isenta de taxa de inscrição em concursos públicos seletivos doadores de sangue, medula e leite materno (2ª votação).

– Projeto do vereador Alexandre Peres que acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências  (2ª votação).

– Projeto da vereadora Enfermeira Silene Carvalini, que institui o Programa de Educação Digital (2ª votação).

– Projeto do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências (2ª votação – Aprovado com três emendas).

– Projeto da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências (2ª votação).

Retirada e Vistas

Já o projeto do vereador Arthur Machado Spíndola, que dispõe sobre a transparência dos Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) e que também estava na Ordem do Dia, foi retirado da pauta e sofrerá algumas modificações.

Também o projeto do vereador Professor Luiz Carlos, que dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados no Município, teve pedido de vistas do vereador Alexandre Peres aprovado até a próxima sessão.

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