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Loteamento irregular em Indaiatuba pode ter casas demolidas; Justiça proíbe novas obras e vendas
Ação civil pública envolve loteamento irregular na região do Pedregulho, em Indaiatuba. Justiça restringiu obras e vendas, enquanto eventual demolição depende de sentença definitiva.
Imagem ilustrativa gerada por IA com base no contexto da matéria.
Construções erguidas em um loteamento irregular na região do bairro Pedregulho, em Indaiatuba, poderão ser demolidas dependendo do resultado de uma ação civil pública movida pela Prefeitura. O caso foi divulgado pelo Jornal Mais Expressão na manhã desta quarta-feira (18).
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Embora a demolição ainda dependa de uma decisão definitiva, a Justiça já estabeleceu restrições relacionadas à comercialização e à ocupação do empreendimento.
Justiça estabelece restrições ao loteamento
As determinações judiciais impedem a realização de novas construções, a divisão da propriedade em lotes e a comercialização das áreas. A divulgação de ofertas pela internet também está proibida.
Outra medida adotada foi o bloqueio da matrícula imobiliária, impedindo alterações no registro da propriedade.
Imóvel fica na divisa entre Indaiatuba e Itu
A propriedade, conhecida como Sítio Talismã, está situada na região do Pedregulho, com acesso pela Estrada Municipal Itu-216, nas proximidades da Fazenda Água Branca.
O Ministério Público acompanha a ação e manifesta apoio aos pedidos apresentados pela administração municipal. Entre eles está a recuperação das condições anteriores à divisão irregular da propriedade.
Demolição ainda não está definida
É importante destacar que a retirada das edificações não representa uma medida definitiva neste momento. O desfecho dependerá do julgamento da ação civil pública, registrada sob o número 1010143-92.2025.8.26.0248.
O caso também serve de alerta aos interessados na aquisição de terrenos sobre a importância de verificar a regularidade dos empreendimentos antes de fechar negócio.
Fonte: Jornal Mais Expressão.
Fontes consultadas
