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Indaiatuba propõe auxílio de até 4 salários mínimos para famílias acolhedoras; projeto avança na Câmara

Projeto da Prefeitura de Indaiatuba propõe elevar o auxílio às famílias acolhedoras para até quatro salários mínimos. A proposta recebeu pareceres favoráveis e avançou na Câmara.

Indaiatuba propõe auxílio de até 4 salários mínimos para famílias acolhedoras; projeto avança na Câmara

Imagem ilustrativa gerada por IA com base no contexto da matéria.

Famílias que acolhem crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem poderão receber um auxílio mensal maior em Indaiatuba. Um projeto encaminhado pela Prefeitura propõe elevar os valores pagos pelo serviço Família Acolhedora, com possibilidade de chegar a quatro salários mínimos por adolescente acolhido em situações específicas.

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A proposta avançou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19). O sistema oficial de tramitação registra pareceres favoráveis das três comissões permanentes e informa que o projeto foi incluído na ordem do dia às 14h41. A proposta ainda está em tramitação e depende de votação dos vereadores.

Quanto as famílias poderão receber?

O texto propõe novos valores mensais para as famílias cadastradas no programa, durante o período de acolhimento:

  • Crianças de 0 a 11 anos: dois salários mínimos por mês;
  • Adolescentes de 12 a 18 anos: três salários mínimos por mês;
  • Casos excepcionais até 21 anos: também poderão receber o valor previsto para adolescentes.

O projeto prevê ainda um adicional de um salário mínimo quando a criança ou o adolescente acolhido tiver deficiência, doença grave, transtorno mental ou dependência química, desde que a condição seja comprovada por laudo médico.

Com isso, o auxílio poderá chegar a três salários mínimos para crianças e quatro salários mínimos para adolescentes. Os valores são propostas legislativas e não representam benefícios já aprovados ou disponíveis.

O que muda em relação às regras atuais?

O estudo financeiro anexado ao processo descreve a regra atual como um salário mínimo mensal por acolhido, com adicional de meio salário mínimo em situações específicas. A proposta amplia esses valores e diferencia o auxílio conforme a faixa etária.

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O projeto também estabelece que o acolhimento familiar seja prioritário em relação ao institucional e prevê prioridade para crianças na primeira infância.

Quanto poderá custar a mudança?

O estudo de impacto financeiro apresentado pela Prefeitura informa que oito crianças estavam acolhidas pelo serviço em 2026. Para os cálculos de ampliação, foi considerado um grupo de até 15 acolhidos.

Em documento financeiro retificado, o Executivo estima uma despesa anual de R$ 729.450 para esse grupo de 15 acolhidos em 2027. O estudo compara esse cenário aos R$ 155.616 de despesas efetivamente registrados em 2026, apontando uma diferença de R$ 573.834. A comparação considera quantidades diferentes de acolhidos.

Projeto ainda precisa ser aprovado

A proposta foi apresentada pelo Executivo em outubro e passou pela leitura em plenário no dia 16 de novembro. Na tramitação, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde e Assistência Social.

Com a inclusão na ordem do dia registrada nesta quinta-feira (19), a matéria avançou para a etapa de deliberação legislativa. Entretanto, os novos valores ainda dependem da aprovação do projeto pela Câmara e da sanção do Executivo.

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O serviço Família Acolhedora busca oferecer temporariamente um ambiente familiar a crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, mediante cadastramento e acompanhamento das famílias participantes.

Consulta pública: a tramitação e os documentos do projeto podem ser conferidos no sistema oficial da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Fontes consultadas

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