Ônibus da Sancetur, que opera emergencialmente na cidade. Foto: Dalmo Pereira da Costa/Ônibus Brasil – Clique para ampliar

Empresa do Grupo de Belarmino diz que companhia da família Chedid deveria ter sido desclassificada por irregularidades na apresentação da proposta

ADAMO BAZANI

A juíza Erika Folhadella Costa, da Terceira Vara Cível de Indaiatuba, no interior de São Paulo, atendeu ação da West Side Turismos e Viagens Ltda e suspendeu a licitação dos transportes da cidade, que teve a empresa Sancetur como vencedora.

Trata-se de uma decisão de tutela provisória de urgência, que não anula a licitação, mas suspende o contrato até que as possíveis irregularidades apontadas pela West Side sejam apuradas pela justiça.

A decisão é desta quarta-feira, 31 de julho, mas foi publicada no sistema do TJ nesta quinta-feira, 01º de agosto de 2019.

Entre os pontos levantados pela empresa que pertence ao grupo de Belarmino de Ascenção Marta, que teve uma companhia descredenciada pela prefeitura, está o que considera “habilitação de forma indevida” da Sancetur, pelo indício de que a empresa da família Chedid apresentou, ainda segundo a ação, “vícios em seu balanço patrimonial, o que foi objeto de recurso administrativo; indeferido pela municipalidade sem razoável fundamentação”.

A companhia do grupo de Belarmino ainda alega que a proposta financeira da empresa dos Chedid não é compatível com a realidade “de custos para operações” do sistema de transporte, e que, por isso, a Sancetur deveria ter sido “desclassificada; o que também foi suscitado pela requerente em sede administrativa, sem sucesso.”

A West Side ainda diz que a Sancetur, ao longo do contrato emergencial, tem sido beneficiada pela prefeitura.

Sustenta a autora que a corré SANCETUR vem sendo beneficiada indevidamente no trato com a municipalidade de Indaiatuba, e trouxe à baila os fatos já conhecidos e debatidos nos autos n. 1000760-37, em que proferida sentença de procedência, para declarar a nulidade do Decreto Municipal nº 13.153/2017 e do Contrato Emergencial nº 701/17, entabulado entre os corréus para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, e que, por ora, permanece a produzir efeitos, ante a interposição de recurso de apelação da sentença referida naqueles autos.

Na decisão, a juíza não atendeu ao pedido de declaração de nulidade do processo licitatório, mas suspendeu a eficácia do contrato até que sejam apuradas as possíveis irregularidades apontadas pela empresa de Belarmino.

A magistrada ainda disse que não há problemas de interrupção de serviços à população até que os esclarecimentos devidos sejam feitos porque a própria Sancetur já opera emergencialmente na cidade.

No mais, considerando que, por ora, até que se decidam definitivamente as questões postas nestes autos e nos autos n. 1000760-37, os serviços de transporte à população vem sendo oferecidos pela própria ré SANCETUR, por força de contrato emergencial, não vislumbro perigo da demora inverso. Destarte, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência para determinar a suspensão total e imediata da Concorrência Pública nº 005/19 (Edital nº 071/19), especialmente a celebração do contrato de concessão, ou a suspensão de sua eficácia, caso venha já tenha sido firmado, nos termos pleiteados na inicial.

A Sancetur – Santa Cecília Turismo foi declarada vencedora da licitação dos transportes pela prefeitura de Indaiatuba no dia 11 de julho de 2019 e o contrato foi homologado no dia 30.

Segundo a administração municipal, a Sancetur ofereceu menor tarifa de remuneração.

A Sancetur apresentou a proposta de tarifa a R$ 4.60 e a West Side de R$ 4,67. Foram analisadas e aprovadas as planilhas de composição de preços das duas concorrentes, mas como a Sancetur apresentou o preço menor, ela foi declarada vencedora”. – diz nota da administração no dia 11.

HISTÓRICO:

(Adamo Bazani)

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba decreta caducidade do contrato com empresa de ônibus

A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

Relembre: Justiça derruba caducidade de contrato da Rápido Sumaré que continua a operar em Indaiatuba e

Prefeitura de Indaiatuba derruba liminar que mantinha a Rápido Sumaré operando na cidade

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia 11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

Relembre: Sancetur começa a circular em Indaiatuba e Rápido Sumaré tem ônibus apreendidos

Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

Relembre: Justiça impede prefeitura de Indaiatuba de pagar subsídio para a Sancetur

No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

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Os motoristas da Sou Indaiatuba, da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, foram dispensados e assinaram um aviso prévio nesta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A prefeitura suspendeu no fim de janeiro a licitação para atender determinações do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recebeu representação de eventuais interessados.

Em 23 de janeiro de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, também determinou a revogação do certame ao atender ação da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, que contestou pontos do edital. As propostas deveriam ter sido entregues no mesmo dia.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2019, finalmente, a prefeitura publicou Termo de Ratificação, confirmando a dispensa de licitação para o transporte público de passageiros.

Em fevereiro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que em 15 dias, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, explique a contratação emergencial da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

A companhia, da família Chedid, que operava desde o ano passado de forma emergencial teve a contratação ampliada no início deste mês por mais 180 dias porque a prefeitura revogou a licitação do sistema após a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba suspender a concorrência, apontando vícios no edital.

Relembre: Indaiatuba renova contrato com a Sancetur por mais 6 meses

A determinação do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de fevereiro de 2019.

O órgão de contas recebeu uma representação da Auto Transporte Princesa da Colina Ltda contra a renovação da contratação emergencial em agosto do ano passado, com valor de R$ 11,2 milhões (R$ 11.296.307,00).

A Princesa da Colina argumenta que prazos apertados e falta de publicação na imprensa oficial teriam favorecido irregularmente a Sancetur.

No dia 28 de fevereiro de 2019, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, marcou nova data para a licitação dos transportes na cidade.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os envelopes com as propostas devem ser entregues no dia 01º de abril deste ano.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba marca entrega de propostas em licitação dos transportes coletivos para o dia 01º de abril

Em 29 de março de 2019, por determinação do juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, a prefeitura suspendeu a licitação, cuja entrega de propostas estava marcada para 01º de abril. O magistrado concedeu mandado de segurança movido pela Rápido Sumaré Ltda, empresa de Belarmino de Ascenção Marta, que operava na cidade e foi descredenciada pela prefeitura no início de 2018. O juiz acatou as argumentações da Rápido Sumaré de que a prefeitura manteve no edital de licitação os mesmos problemas que foram apontados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia barrado uma das tentativas de concorrência.

No dia 02 de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado nova data para a entrega dos envelopes: 02 de maio.

No dia 05 de abril, nova mudança publicada no Diário Oficial do Estado: a entrega dos envelopes passou para 07 de maio.

Mas a prefeitura decidiu alterar o edital após questionamentos e remarcou a abertura dos envelopes com as propostas técnicas para 07 de junho. A licitação prevê a operação de 70 ônibus e o principal critério para determinar a empresa vencedora é a menor tarifa de remuneração oferecida. O período de concessão foi estipulado em 15 anos podendo ser renovado por mais 15. A empresa não será obrigada a manter cobrador, mas terá de gratificar o motorista que dirigir e cobrar.

A Sancetur – Santa Cecília Turismo foi declarada vencedora da licitação dos transportes pela prefeitura de Indaiatuba no dia 11 de julho de 2019 e o contrato foi homologado no dia 30.

Segundo a administração municipal, Sancetur ofereceu menor tarifa de remuneração, mas que ainda está no prazo de recursos.

“A Sancetur apresentou a proposta de tarifa a R$ 4.60 e a West Side de R$ 4,67. Foram analisadas e aprovadas as planilhas de composição de preços das duas concorrentes, mas como a Sancetur apresentou o preço menor, ela foi declarada vencedora”. – diz nota da administração no dia 11 de julho.

No dia 31 de julho de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da Terceira Vara Cível de Indaiatuba, no interior de São Paulo, atendeu ação da West Side Turismos e Viagens Ltda e suspendeu a licitação dos transportes da cidade, que teve a empresa Sancetur como vencedora.

Trata-se de uma decisão de tutela provisória de urgência, que não anula a licitação, mas suspende o contrato até que as possíveis irregularidades apontadas pela West Side sejam apuradas pela justiça.

A decisão foi publicada no sistema do TJ em 01º de agosto de 2019.

Entre os pontos levantados pela empresa que pertence ao grupo de Belarmino de Ascenção Marta, que teve uma companhia descredenciada pela prefeitura, está o que considera “ habilitação de forma indevida” da Sancetur, pelo indício de que a empresa da família Chedid apresentou, ainda segundo a ação, “vícios em seu balanço patrimonial, o que foi objeto de recurso administrativo; indeferido pela municipalidade sem razoável fundamentação”.

A companhia do grupo de Belarmino ainda alega que a proposta financeira da empresa dos Chedid não é compatível com a realidade “de custos para operações” do sistema de transporte, e que, por isso, a Sancetur deveria ter sido “desclassificada; o que também foi suscitado pela requerente em sede administrativa, sem sucesso.”

A West Side ainda diz que a Sancetur, ao longo do contrato emergencial, tem sido beneficiada pela prefeitura.

Sustenta a autora que a corré SANCETUR vem sendo beneficiada indevidamente no trato com a municipalidade de Indaiatuba, e trouxe à baila os fatos já conhecidos e debatidos nos autos n. 1000760-37, em que proferida sentença de procedência, para declarar a nulidade do Decreto Municipal nº 13.153/2017 e do Contrato Emergencial nº 701/17, entabulado entre os corréus para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, e que, por ora, permanece a produzir efeitos, ante a interposição de recurso de apelação da sentença referida naqueles autos.

Na decisão, a juíza não atendeu ao pedido de declaração de nulidade do processo licitatório, mas suspendeu a eficácia do contrato até que sejam apuradas as possíveis irregularidades apontadas pela empresa de Belarmino.

A magistrada ainda disse que não há problemas de interrupção de serviços à população até que os esclarecimentos devidos sejam feitos porque a própria Sancetur já opera emergencialmente na cidade.

No mais, considerando que, por ora, até que se decidam definitivamente as questões postas nestes autos e nos autos n. 1000760-37, os serviços de transporte à população vem sendo oferecidos pela própria ré SANCETUR, por força de contrato emergencial, não vislumbro perigo da demora inverso. Destarte, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência para determinar a suspensão total e imediata da Concorrência Pública nº 005/19 (Edital nº 071/19), especialmente a celebração do contrato de concessão, ou a suspensão de sua eficácia, caso venha já tenha sido firmado, nos termos pleiteados na inicial.

A Sancetur – Santa Cecília Turismo foi declarada vencedora da licitação dos transportes pela prefeitura de Indaiatuba no dia 11 de julho de 2019 e o contrato foi homologado no dia 30.

Segundo a administração municipal, a Sancetur ofereceu menor tarifa de remuneração.

A Sancetur apresentou a proposta de tarifa a R$ 4.60 e a West Side de R$ 4,67. Foram analisadas e aprovadas as planilhas de composição de preços das duas concorrentes, mas como a Sancetur apresentou o preço menor, ela foi declarada vencedora”. – diz nota da administração no dia 11.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Fonte: Diário do Transporte

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