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Recursos são destinados aos fundos municipais para ações de proteção a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assina nesta segunda-feira (11) o repasse de R$ 27.516.849,35 para 121 municípios das regiões administrativas de Campinas, Itapeva e Sorocaba, no interior de SP.  As transferências são feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais. O município de Araras, receberá R$ 591.144,86.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 2.795 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.479 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros.

A verba será repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Mogiana, Piracicaba e Sorocaba (ver tabela abaixo).

“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.

SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO

Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entrega o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a quatro municípios. Tietê, Cordeirópolis e Santa Maria da Serra receberão o selo inicial. Já Pedreiras receberá o selo intermediário. O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.

Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 265 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado e 4 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios paulistas tem o Selo Pleno aprovado.

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas sociassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.

Relação de valores de repasse por município

Região Administrativa Município Valor em R$ Drads
1  Campinas AGUAÍ 142.404,00 Mogiana
2  Campinas ÁGUAS DA PRATA 38.538,00 Mogiana
3  Campinas ÁGUAS DE LINDÓIA 65.910,96 Campinas
4  Campinas ÁGUAS DE SÃO PEDRO 17.838,20 Piracicaba
5  Campinas AMERICANA 498.739,20 Campinas
6  Campinas AMPARO 155.894,40 Campinas
7  Campinas ANALÂNDIA 22.013,60 Piracicaba
8  Campinas ARARAS 591.144,86 Piracicaba
9  Campinas ARTHUR NOGUEIRA 72.377,40 Campinas
10  Campinas ATIBAIA 463.442,45 Campinas
11  Campinas BOM JESUS DOS PERDÕES 61.117,20 Campinas
12  Campinas BRAGANÇA PAULISTA 474.228,95 Campinas
13  Campinas BROTAS 161.142,00 Piracicaba
14  Campinas CABREÚVA 36.380,00 Campinas
15  Campinas CACONDE 83.985,57 Mogiana
16  Campinas CAMPINAS 3.181.729,60 Campinas
17  Campinas CAMPO LIMPO PAULISTA 177.864,72 Campinas
18  Campinas CAPIVARI 175.534,80 Piracicaba
19  Campinas CASA BRANCA 130.357,20 Mogiana
20  Campinas CHARQUEADA 67.919,29 Piracicaba
21  Campinas CONCHAL 167.896,74 Piracicaba
22  Campinas CORDEIRÓPOLIS 82.418,54 Piracicaba
23  Campinas CORUMBATAÍ 14.000,00 Piracicaba
24  Campinas COSMÓPOLIS 174.821,71 Campinas
25  Campinas DIVINOLÂNDIA 65.941,91 Mogiana
26  Campinas ELIAS FAUSTO 77.629,80 Piracicaba
27  Campinas ENGENHEIRO COELHO 63.094,80 Campinas
28  Campinas ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 310.953,26 Mogiana
29  Campinas ESTIVA GERBI 49.458,80 Mogiana
30  Campinas HOLAMBRA 14.805,00 Campinas
31  Campinas HORTOLÂNDIA 542.340,00 Campinas
32  Campinas INDAIATUBA 253.802,40 Campinas
33  Campinas IPEÚNA 18.272,00 Piracicaba
34  Campinas IRACEMÁPOLIS 41.460,00 Piracicaba
35  Campinas ITAPIRA 358.096,03 Mogiana
36  Campinas ITATIBA 475.242,37 Campinas
37  Campinas ITIRAPINA 116.812,08 Piracicaba
38  Campinas ITOBI 32.243,40 Mogiana
39  Campinas ITUPEVA 100.111,29 Campinas
40  Campinas JAGUARIÚNA 117.775,16 Campinas
41  Campinas JARINU 97.483,20 Campinas
42  Campinas JOANÓPOLIS 78.364,44 Campinas
43  Campinas JUNDIAÍ 417.720,00 Campinas
44  Campinas LEME 378.641,94 Piracicaba
45  Campinas LIMEIRA 583.592,00 Piracicaba
46  Campinas LINDÓIA 45.725,40 Campinas
47  Campinas LOUVEIRA 16.805,00 Campinas
48  Campinas MOCOCA 342.332,40 Mogiana
49  Campinas MOGI GUAÇU 489.760,80 Mogiana
50  Campinas MOGI MIRIM 376.094,01 Mogiana
51  Campinas MOMBUCA 28.000,83 Piracicaba
52  Campinas MONTE ALEGRE DO SUL 19.460,00 Campinas
53  Campinas MONTE MOR 144.148,80 Campinas
54  Campinas MORUNGABA 20.124,80 Campinas
55  Campinas NAZARÉ PAULISTA 60.212,38 Campinas
56  Campinas NOVA ODESSA 114.326,88 Campinas
57  Campinas PAULÍNIA 134.617,20 Campinas
58  Campinas PEDRA BELA 51.796,14 Campinas
59  Campinas PEDREIRA 51.972,00 Campinas
60  Campinas PINHALZINHO 115.241,21 Campinas
61  Campinas PIRACAIA 80.870,12 Campinas
62  Campinas PIRACICABA 1.192.901,20 Piracicaba
63  Campinas PIRASSUNUNGA 559.416,10 Piracicaba
64  Campinas RAFARD 35.661,78 Piracicaba
65  Campinas RIO CLARO 841.234,83 Piracicaba
66  Campinas RIO DAS PEDRAS 58.216,20 Piracicaba
67  Campinas SALTINHO 16.805,00 Piracicaba
68  Campinas SANTA BÁRBARA D’OESTE 393.810,00 Campinas
69  Campinas SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO 26.829,00 Piracicaba
70  Campinas SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 131.766,57 Mogiana
71  Campinas SANTA GERTRUDES 143.362,27 Piracicaba
72  Campinas SANTA MARIA DA SERRA 42.465,40 Piracicaba
73  Campinas SANTO ANTÔNIO DE POSSE 101.169,24 Campinas
74  Campinas SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 39.857,60 Mogiana
75  Campinas SÃO JOÃO DA BOA VISTA 464.123,80 Mogiana
76  Campinas SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 271.396,67 Mogiana
77  Campinas SÃO PEDRO 182.934,18 Piracicaba
78  Campinas SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 53.490,80 Mogiana
79  Campinas SERRA NEGRA 45.022,56 Campinas
80  Campinas SOCORRO 132.681,93 Campinas
81  Campinas SUMARÉ 712.276,80 Campinas
82  Campinas TAMBAÚ 147.823,64 Mogiana
83  Campinas TAPIRATIBA 52.796,40 Mogiana
84  Campinas TORRINHA 93.925,92 Piracicaba
85  Campinas TUIUTI 29.591,10 Campinas
86  Campinas VALINHOS 121.242,00 Campinas
87  Campinas VARGEM 14.805,00 Campinas
88  Campinas VARGEM GRANDE DO SUL 190.483,38 Mogiana
89  Campinas VÁRZEA PAULISTA 272.285,60 Campinas
90  Campinas VINHEDO 67.315,20 Campinas
91  Itapeva ANGATUBA 109.434,23 Sorocaba
92  Itapeva CAMPINA DO MONTE ALEGRE 56.592,36 Sorocaba
93  Sorocaba ALAMBARI 26.003,00 Sorocaba
94  Sorocaba ALUMÍNIO 28.805,00 Sorocaba
95  Sorocaba ARAÇARIGUAMA 63.372,00 Sorocaba
96  Sorocaba ARAÇOIABA DA SERRA 119.487,10 Sorocaba
97  Sorocaba BOITUVA 60.390,00 Sorocaba
98  Sorocaba CAPELA DO ALTO 67.171,30 Sorocaba
99  Sorocaba CERQUILHO 170.478,00 Sorocaba
100  Sorocaba CESÁRIO LANGE 75.331,20 Sorocaba
101  Sorocaba GUAREÍ 94.278,60 Sorocaba
102  Sorocaba IBIÚNA 228.332,40 Sorocaba
103  Sorocaba IPERÓ 96.075,00 Sorocaba
104  Sorocaba ITAPETININGA 1.002.746,58 Sorocaba
105  Sorocaba ITU 695.176,43 Sorocaba
106  Sorocaba JUMIRIM 24.816,00 Sorocaba
107  Sorocaba MAIRINQUE 48.405,00 Sorocaba
108  Sorocaba PIEDADE 218.287,74 Sorocaba
109  Sorocaba PILAR DO SUL 241.263,54 Sorocaba
110  Sorocaba PORTO FELIZ 138.225,61 Sorocaba
111  Sorocaba QUADRA 22.188,60 Sorocaba
112  Sorocaba SALTO 350.299,80 Sorocaba
113  Sorocaba SALTO DE PIRAPORA 126.355,76 Sorocaba
114  Sorocaba SÃO MIGUEL ARCANJO 181.078,01 Sorocaba
115  Sorocaba SÃO ROQUE 167.745,60 Sorocaba
116  Sorocaba SARAPUÍ 40.307,40 Sorocaba
117  Sorocaba SOROCABA 1.986.895,84 Sorocaba
118  Sorocaba TAPIRAÍ 59.134,68 Sorocaba
119  Sorocaba TATUÍ 521.548,32 Sorocaba
120  Sorocaba TIETÊ 240.288,84 Sorocaba
121  Sorocaba VOTORANTIM 477.618,00 Sorocaba
121 Municípios Total 27.516.849,35  

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