A Justiça deferiu liminar em ação movida pela prefeitura de Itu contra o deputado federal Herculano Passos, ex-prefeito da cidade. Herculano é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contratos para compra de cestas básicas feitos sem concorrência pública. Na liminar, a Justiça ordena o bloqueio dos bens de Herculano até R$ 43 milhões – valor que deverá ser devolvido ao erário.

A quantia equivale à soma dos valores dos seis contratos considerados irregulares, feitos entre 2009 e 2010, para a compra de cestas básicas sem concorrência. As cestas eram distribuídas para funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

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Antônio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, na época secretário de administração de Passos e que depois o sucedeu na prefeitura de Itu, também foi acusado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A condenação foi mantida também para o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas.

Em outubro de 2019, com a decisão do STJ de manter as acusações dos parlamentares, os três perderam os direitos políticos por cinco anos. Como de praxe, a assessoria do deputado afirmou que isso é jogo político em ano eleitoral.

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