A Vila Maringá recebeu novamente, na tarde de quinta (30), as equipes de fiscalização integrada da Prefeitura de Jundiaí, em um retorno da primeira fiscalização, realizada no dia 2 de julho. O bairro está entre os que contam com mais casos registrados de coronavírus.

Composta pela Vigilância Sanitária (Visa), Fiscalização do Comércio e Procon, com apoio da Guarda Municipal, a Fiscalização Integrada havia registrado, até o final da tarde, uma multa a um bar funcionando de maneira irregular, seis orientações a diversos estabelecimentos, uma notificação e três averiguações, atendendo a denúncias feitas pelo 156.

A fiscalização integrada está nas ruas conferindo o cumprimento do decreto estadual que estabelece a retomada gradual das atividades. As ações fiscais estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes no 156 e no 153.

Falta de alvará

A chefe do Departamento de Fiscalização do Comércio da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), Cristina da Fonseca, faz um alerta aos comerciantes quanto à necessidade de apresentar o alvará do estabelecimento. “Os fiscais estão tendo dificuldades porque os comerciantes não estão mostrando o alvará, e é obrigatório, por lei, o documento disponível em caso de fiscalização”, explica. “Muitos deixam o documento com o escritório contábil, e isso dificulta o trabalho dos fiscais”. Ela alerta que o alvará tem que ficar no estabelecimento, segundo a Lei Complementar 460/2006, Art. 206. Se houver dúvidas, os comerciantes podem entrar em contato pelo tel. 156.

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