Fiscalização, Taxas e Posturas – Mais de 2.000 Notificações em Três Meses

A equipe responsável pela fiscalização de terrenos na cidade de Indaiatuba tem trabalhado arduamente para garantir a ordem e a segurança da população local.

Legenda da imagem: Veículo de fiscalização com adesivos de Taxas e Posturas e o brasão do município.

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Trabalho da Fiscalização

Durante os meses de janeiro a março, o Departamento de Fiscalização e Taxas e Posturas, parte integrante da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação, registrou mais de 2.000 notificações de terrenos irregulares. Este número resulta de uma combinação de denúncias feitas através do número 0800 e ordens de serviço emitidas.

Os bairros com maior número de notificações foram: Parque Barnabé (730 notificações), Casablanca (254 notificações), Monte Castelo (77 notificações), Dimpe (40 notificações), Esplanada I (26 notificações) e Vale do Sol (19 notificações).

Processo de Notificação e Penalidades

Quando um terreno sujo ou com mato alto é identificado, o proprietário recebe uma notificação e tem 15 dias para regularizar a situação. Caso contrário, é emitida uma multa e o prazo de 15 dias é renovado. Se ainda assim não for respeitado, o caso é encaminhado para a Dívida Ativa.

Quanto à remoção de entulhos, o prazo de notificação é de três dias. O não cumprimento resulta em autuação e um novo prazo de 60 dias para regularização. Caso não seja cumprido, o proprietário é novamente autuado e recebe mais 60 dias para resolver a situação. Após este período de 120 dias sem resolução, o nome do proprietário é inscrito na Dívida Ativa do município.

Construção de Calçadas e Muros

Em casos de construção de calçadas, o proprietário recebe um prazo de 60 dias para regularização após a notificação. Se o problema persistir, é emitida uma autuação e o proprietário tem mais 60 dias para concluir os serviços. Caso contrário, é aplicada uma multa e o prazo é renovado por mais 60 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, o caso é encaminhado para a Dívida Ativa.

Quanto à construção de muro de fecho, o prazo para construção é de 90 dias após a notificação. Caso não seja cumprido, o imóvel é autuado e recebe mais 60 dias para cumprir a exigência. Se o prazo for prorrogado e a situação não for regularizada, o caso é encaminhado para a Dívida Ativa.

Dificuldades na Fiscalização

A equipe de fiscalização enfrenta algumas dificuldades no decorrer de seu trabalho. A falta de atualização cadastral dos proprietários dos terrenos fiscalizados é uma delas. Além disso, há o tempo necessário para a ação fiscalizatória e os trâmites de envio de documentos pelos Correios, que podem atrasar o processo.

As denúncias da população são essenciais para o trabalho da prefeitura e são imediatamente repassadas para a fiscalização. No entanto, é importante respeitar os prazos legais para a regularização da situação.

Denúncias

Se você identificar uma situação irregular, pode fazer uma denúncia através dos números 0800-770-7702, (19) 3834-9000 ou (19) 9 9773-4701. Sua colaboração é fundamental para manter a ordem e a segurança em nossa cidade.

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Redator: João da Silva
Release N.º: 220

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