Planejamento Orçamentário 2025 – A Inclusão Popular na Gestão Pública

Introdução

A gestão pública eficiente é aquela que, além de administrar os recursos de forma transparente e legal, também considera a participação popular em suas decisões. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Indaiatuba disponibilizará um formulário de sugestões para a elaboração do planejamento orçamentário de 2025.

Nota: O formulário estará disponível no site da prefeitura de 15/02/24 a 15/03/24.

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A Importância da Participação Popular

A participação popular na gestão pública é um dos pilares da democracia. Ela permite que os cidadãos expressem suas demandas e contribuam para a elaboração das políticas públicas. Em Indaiatuba, a população terá a oportunidade de participar diretamente na elaboração do planejamento orçamentário de 2025.

Metodologia de Participação

A metodologia de participação é bastante simples. A partir do dia 15 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda disponibilizará um formulário online. Neste formulário, serão solicitados alguns dados pessoais e as sugestões para a construção do planejamento orçamentário.

Link para o formulário: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/

O Que é o Planejamento Orçamentário

O planejamento orçamentário é uma ferramenta de gestão que define as prioridades de investimento do município para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos que compõem o planejamento orçamentário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação federal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela prevê a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, LDO e LOA.

Objetivos da Ação

O principal objetivo da ação é ampliar a participação popular na gestão pública. Além disso, a ação busca identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo. Isso contribui para a construção de um orçamento voltado para o desenvolvimento social e econômico sustentável do município.

Análise das Sugestões

As sugestões recebidas serão analisadas tecnicamente pelos órgãos setoriais da administração municipal. Serão verificadas a pertinência, a validade/legalidade, a viabilidade e a oportunidade do acolhimento da sugestão. As sugestões aprovadas serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para possível inclusão no planejamento.

Conclusão

A iniciativa da Prefeitura de Indaiatuba de incluir a população na elaboração do planejamento orçamentário é um exemplo de gestão pública participativa e responsável. Ela demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência e com o desenvolvimento sustentável do município.

Legenda da imagem: Imagem em azul escuro, na parte inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexões, com os dizeres em branco na parte superior Audiência Pública Eletrônica LDO e LOA 2025, no meio a informação Formulário disponível de 15 de fevereiro a 15 de março, acesso o site da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br) e no canto inferior direito o Brasão Municipal/Prefeitura de Indaiatuba.

Créditos: Renata Lippi A. Lemuchi

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