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Casas em loteamento irregular de Indaiatuba podem ser demolidas; Justiça proíbe novas obras e vendas

Ação judicial questiona loteamento no Sítio Talismã, em Indaiatuba. Fiscalização identificou 15 áreas com residências. Demolições dependem de decisão definitiva.

Casas em loteamento irregular de Indaiatuba podem ser demolidas; Justiça proíbe novas obras e vendas

Imagem ilustrativa gerada por IA a partir de imagem de referência.

Moradores de um loteamento situado na região do bairro Pedregulho, na divisa entre Indaiatuba e Itu, enfrentam a possibilidade de demolição de suas construções. Uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Indaiatuba questiona o parcelamento de uma propriedade rural conhecida como Sítio Talismã.

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O caso foi detalhado pelo Jornal Mais Expressão nesta quarta-feira (18), em reportagem atualizada às 15h20, que também apresenta manifestações da defesa dos proprietários.

A eventual demolição depende do julgamento definitivo da ação. Entretanto, medidas judiciais já restringem novas construções e negociações envolvendo a propriedade.

Fiscalização identificou 15 áreas com residências

O imóvel possui aproximadamente 39,7 mil metros quadrados e acesso pela Estrada Municipal Itu-216, nas proximidades da Fazenda Água Branca.

Uma fiscalização municipal realizada em julho de 2025 identificou 22 parcelas delimitadas, sendo 15 ocupadas por residências e sete sem construções.

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A Prefeitura ingressou com a ação judicial em setembro daquele ano, após uma solicitação de investigação feita pelo Ministério Público.

Justiça impõe restrições ao loteamento

Entre as medidas judiciais relatadas estão:

  • Suspensão de novas construções;
  • Proibição de novos parcelamentos e comercialização dos terrenos;
  • Restrição à publicidade relacionada à venda dos lotes;
  • Bloqueio da matrícula imobiliária.

As determinações podem dificultar a regularização das propriedades adquiridas pelos moradores, inclusive daqueles que aleguem ter realizado a compra de boa-fé.

Polícia Civil também investiga o caso

Além da ação civil, existe uma investigação criminal instaurada em abril de 2026 para apurar eventual parcelamento ilegal do solo. O procedimento inclui a identificação dos ocupantes e proprietários dos terrenos.

A existência da investigação não significa que os envolvidos tenham sido condenados.

O que diz a defesa dos proprietários?

Em manifestação ao Jornal Mais Expressão, o advogado Lídercio Rodrigues afirmou que a propriedade teria sido adquirida coletivamente por integrantes de uma família e posteriormente subdividida.

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A defesa também informou que existem terrenos adquiridos por proprietários, alguns com edificações, e que as informações foram apresentadas à Justiça.

A administração municipal contesta a versão apresentada e sustenta que a fiscalização encontrou elementos indicativos de parcelamento irregular com finalidade urbana.

Área também possui restrições ambientais

A propriedade está inserida na Área de Proteção Ambiental de Cabreúva e possui trechos sujeitos à proteção ambiental, incluindo cursos d’água.

O processo tramita sob o número 1010143-92.2025.8.26.0248. Até a publicação desta matéria, não foi confirmada uma sentença definitiva determinando a demolição das residências.

As informações foram divulgadas em reportagem do Jornal Mais Expressão.

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Fontes consultadas

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