A Câmara Municipal aprovou segunda-feira (16/3), em segunda e definitiva votação, projeto de lei complementar que institui um novo estatuto para os profissionais do magistério municipal.

            Além de ratificar a aprovação do projeto – a primeira votação ocorreu na sessão da semana passada –, os vereadores apresentaram 14 propostas de emendas: 8 foram aprovadas, 5 rejeitadas e 2 retiradas da pauta.

            Dentre as emendas aprovadas, destaque para a emenda aditiva, assinada pelos vereadores da situação, que assegura ao professor o direito de ausentar-se do serviço, sem prejuízo de vencimentos, por até 6 dias por ano, desde que não exceda a um dia por mês.

            Ressalte-se também a aprovação de emenda modificativa de Ricardo França que fez subir de 2 para 5 a pontuação do professor que publicar “artigos em editoriais, revistas ou jornais periódicos de vinculação científico-cultural com alta circulação ou via internet, ou capítulo de livros na área de atuação ou correlata”.

            A sessão de segunda-feira durou apenas 20 minutos, uma das mais curtas dos últimos anos. Isso se deu em consequência de ato da Mesa da Câmara, que estabeleceu ações para encurtar a duração das sessões e reduzir a possibilidade de contato social.

            De acordo com o presidente Hélio Ribeiro, o ato da Mesa visou evitar aglomeração de pessoas em razão da pandemia de coronavírus.  Uma das medidas tomadas foi o de, temporariamente, dispensar a leitura do expediente, fase da sessão na qual são lidas as ementas das indicações, das matérias apresentadas e das moções, cuja duração regulamentar é de até 180 minutos. 

CORREÇÃO DO PISO

            O novo estatuto vai gerar um impacto na folha salarial da Prefeitura de R$ 12,5 milhões anualmente, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. O impacto resulta principalmente da correção do piso salarial dos professores dos atuais R$ 3.607 para R$ 4.144, saltando para R$ 4.765,60 após o estágio probatório de 3 anos. Outra proposta aprovada com custos elevados foi a extensão da concessão do cartão alimentação para todos os professores.

            O prefeito Nilson Gaspar, autor do projeto, esteve à tarde de ontem na Câmara e se reuniu com os vereadores da situação e da oposição. A secretária da Educação, Rita Trasferetti, que o acompanhava, esclareceu pontos controversos do novo estatuto e discorreu sobre as propostas de emendas apresentadas. 

            “Em relação ao plano de cargos, carreira e vencimentos – argumentou a secretária – as principais demandas referiam-se à necessidade de alteração do modelo de evolução funcional vigente, o retorno da evolução automática passado o estágio probatório e a progressão por titulação acadêmica. Tais reivindicações estão contempladas no novo Estatuto”.

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